A Corregedoria do CNJ abriu uma investigação contra o desembargador Magid Láuar, relator do caso que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12, no âmbito da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).
A apuração baseia-se em denúncias de abuso sexual. Segundo informações da Globonews, duas pessoas já foram ouvidas no interior de Minas; as denúncias surgiram logo após a repercussão do voto de Magid, que absolveu o homem acusado de manter relações sexuais com a menina de 12 anos.
Na decisão, ele entendeu que o réu e a vítima tinham um vínculo afetivo consensual, ainda que a lei penal defina estupro de vulnerável como a prática de conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos.
O homem foi absolvido por uma votação de dois votos a um, derrubando uma sentença de primeira instância que havia condenado o suspeito a nove anos e quatro meses de prisão. O processo tramita sob sigilo.
Não há mais informações disponíveis sobre as denúncias de abuso sexual contra o desembargador; Magid Láuar ainda não se manifestou sobre a investigação do CNJ.
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