O presidente do STF, Edson Fachin, reuniu-se com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar da eficiência e transformação da máquina pública, com foco no pagamento de penduricalhos salariais no serviço público.
Também participaram da reunião o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rego, e o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand. Do Judiciário estiveram presentes o vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, e os ministros relatores Gilmar Mendes e Flávio Dino, responsáveis por pautas ligadas a políticas de Estado, como a ADI 6606 e a RCL 88319.
A pauta central é buscar soluções que conciliem a autonomia dos Poderes com a responsabilidade fiscal. Os presentes discutiram mecanismos para garantir eficiência e modernização da gestão estatal sem perder de vista o teto constitucional.
Como principal encaminhamento, ficou acordado que, nos próximos dias, será formulada uma proposta de regra de transição. A iniciativa visa assegurar que as mudanças para o aperfeiçoamento do Estado ocorram dentro da Constituição e dos parâmetros fiscais vigentes.
O encontro desta terça-feira é desdobramento de uma reunião preparatória ocorrida no dia 23, quando Fachin, Moraes e Dino estiveram com o ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan. A sequência de diálogos sugere uma articulação institucional para alinhar as necessidades do Judiciário e de órgãos autônomos às diretrizes econômicas do governo federal.
A nota na íntegra indica que, nesta terça-feira (24), na presidência do STF, reuniram-se o presidente do STF e do CNJ, Fachin, o presidente do Senado, Alcolumbre, o presidente da Câmara, Motta, o presidente do TCU, Vital do Rego, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, o vice-presidente do STF, Moraes, e os ministros relatores Gilmar Mendes (ADI 6606) e Flávio Dino (RCL 88319), com o objetivo de tratar da eficiência, transformação e modernização do Estado. Como encaminhamento, decidiu-se que nos próximos dias será formulada a regra de transição, mantendo o respeito à Constituição.
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