O Conselho Federal da OAB encaminhou nesta segunda-feira (23) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um ofício solicitando a conclusão de inquéritos de natureza expansiva e com duração indeterminada, com ênfase no Inquérito das Fake News (nº 4.781).
No documento, a OAB expressa extrema preocupação institucional com a permanência e a conformação jurídica de investigações de longa duração, destacando que o inquérito nasceu em contexto excepcional e, por isso, exige cuidado para respeitar os limites da Constituição.
O ofício recorda que o Inquérito das Fake News foi aberto em 2019 por ordem do então presidente do STF, Dias Toffoli, com o ministro Alexandre de Moraes designado como relator, sem sorteio ou distribuição regular.
Apesar das críticas, a OAB mantém o reconhecimento do papel do STF na defesa da ordem constitucional e da estabilidade democrática, ressaltando ainda a necessidade de proteger as garantias constitucionais da atividade jornalística e as prerrogativas da advocacia.
O documento enfatiza que a advocacia não pode atuar em ambiente de incerteza quanto aos limites da atuação investigativa estatal, sobretudo em temas que envolvam sigilo profissional, acesso a dados e confidencialidade da relação entre defensor e constituinte. E você, o que pensa sobre esse equilíbrio entre investigações e garantias constitucionais? Deixe sua opinião nos comentários.