Senado aprova PL 2195/2024 para endurecer punições em estupro de menores e impedir relativização da vítima
O PL 2195/2024 foi elaborado para impedir situações como a absolvição de um homem de 35 anos pelo estupro de uma menina de 12 anos, decisão que recebeu amplo repúdio público. O Senado aprovou o texto nesta quarta-feira (25). A autoria é da deputada Laura Carneiro (RJ), e a proposta segue para sanção presidencial. A Câmara dos Deputados já havia aprovado o projeto em dezembro do ano passado.
O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para estabelecer que as penas deverão ser aplicadas independentemente da experiência sexual da vítima ou da gravidez resultante do estupro. Atualmente, o código prevê a penalidade independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime.
A deputada Laura Carneiro afirmou que é inadmissível que decisões do Judiciário relativizem a presunção de inocência prevista na Súmula 593. Na defesa da aprovação, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, mostrando que a maior taxa de vitimização ocorreu entre crianças de 10 a 13 anos (233,9 casos por 100 mil habitantes). Entre 5 e 9 anos, foram 103,3; até 4 anos, 68,7.
Ela destacou que os números reforçam a urgência de uma legislação clara, que não permita relativizações da vulnerabilidade da vítima e garanta maior efetividade no combate à violência sexual infantil.
Com a aprovação, o PL segue para sanção presidencial, consolidando uma mudança no Código Penal que reforça a proteção de menores. Qual é a sua opinião sobre essa medida e como você enxerga o combate à violência sexual infantil? Comente abaixo com seus pensamentos.