A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta sexta-feira (27), o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, membro da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A decisão, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, tem caráter cautelar. As informações são do O Globo.
A medida ocorre após o magistrado ganhar repercussão nacional na última semana ao absolver um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, no município de Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Na ocasião, o desembargador argumentou a existência de “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a vítima.
Nesta quarta-feira, Láuar voltou atrás na própria decisão e restabeleceu a condenação do acusado, após acolher recurso apresentado pelo Ministério Público do estado (MP-MG).
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi instaurada uma investigação preliminar para apurar indícios de teratologia na decisão proferida pelo magistrado, que, segundo o órgão, teria gerado “forte consternação e indignação popular”.
Ainda conforme o CNJ, no curso das apurações surgiram desdobramentos que apontam para a suposta prática de delitos contra a dignidade sexual atribuídos ao desembargador, quando ele ainda atuava como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim.
Além da medida da Corregedoria Nacional de Justiça, a Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira, uma operação que tem o desembargador como alvo.