A reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei foi aprovada pelo Senado argentino na noite desta sexta-feira (27/2). A sessão, que se estendeu sob forte tensão, terminou com 42 votos a favor, 28 contrários e 2 abstenções. O texto, de autoria do governo, seguirá para sanção presidencial após a retirada do Artigo 44, que reduzia até 50% do salário do trabalhador se a incapacidade para o trabalho resultasse de atividade voluntária e consciente que implicasse risco à sua saúde, e 75% em casos de doenças crônicas.
A oposição peronista afirma que a lei será contestada judicialmente por considerá-la inconstitucional e por violar o princípio da não regressão dos direitos trabalhistas.
A Confederação Geral do Trabalho (CGT) informou que recorrerá aos tribunais e convocou uma manifestação no Palácio da Justiça para segunda-feira (2/3). O país amanheceu com mais um dia de greve geral em resposta à tramitação da reforma.
O que muda com a reforma: a principal mudança foi a retirada do Artigo 44. No entanto, a redução na base de cálculo de indenizações por rescisão contratual permanece, já que férias remuneradas, bônus, gorjetas e prêmios não são mais considerados.
A criação do Fundo de Assistência ao Trabalho (FAL) foi aprovada, mas com modificações. O FAL exige que cada empresa abra uma conta em instituição financeira, exclusivamente para o pagamento de futuras indenizações por rescisão de contrato. A versão final fixou a contribuição em 1% da folha de pagamento para grandes empresas e 2,5% para PMEs.
Com a aprovação, o Governo Milei vence na prática, mas o tema segue em discussão nos tribunais e no cenário político, com críticas da oposição e a continuidade de debates sobre o impacto nas relações de trabalho.
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