Luciano Gonzalez/Anadolu via Getty Images
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira (20/2), a reforma trabalhista. O texto já tinha sido aprovado no Senado, mas como teve modificações, retornará à Casa para nova votação. A sessão deve ocorrer na próxima sexta-feira (27/2).
A aprovação ocorreu após mais de 10 horas de sessão. Foram 135 votos a favor e 115 contra. O projeto foi proposto pelo presidente Javier Milei e faz uma das maiores mudanças na legislação trabalhista argentina desde os anos 1970.
O texto foi aprovado em um dia marcado por uma greve geral contra a reforma. A paralisação afetou mais de 90% das atividades, segundo o sindicato.
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O projeto de lei modifica várias questões dos contratos de trabalho, como mudar o cálculo da indenização por rescisão contratual e permitir o fracionamento do período de férias.
Outros pontos incluem:
- Substituição do pagamento obrigatório de horas extras por compensação em folgas;
- Autorização para pagamento de salários em pesos ou moeda estrangeira;
- Criação dos chamados “salários dinâmicos”, com remuneração variável por produtividade ou mérito;
- Ampliação da jornada diária de 8 para até 12 horas, desde que respeitado descanso mínimo de 12 horas entre turnos;
- Em caso de doença ou acidente não relacionado ao trabalho e decorrente de ato considerado voluntário e de risco, possibilidade de pagamento de 50% do salário-base por três meses — ou seis, se houver dependentes.
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