Consumidores de gás canalizado em São Paulo vão receber R$ 2 bilhões em créditos distribuídos nas contas ao longo dos próximos 12 meses. O repasse ocorre por meio da devolução de créditos de PIS/Cofins obtidos pelas concessionárias em ações judiciais sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições, conforme regulamentação da Arsesp.
O valor será devolvido por meio de descontos nas tarifas, proporcionais ao consumo de cada cliente.
A medida acompanha o entendimento do STF de que o ICMS não compõe a base de cálculo das contribuições.
No estado, as concessionárias reguladas pela Arsesp — Comgás, Naturgy e Necta — foram impactadas de forma distinta, conforme o período de retroatividade reconhecido nos processos judiciais.
A Arsesp instituirá, para cada concessionária, duas contas gráficas segregadas: uma para os segmentos residencial e comercial e outra para o industrial, onde ficarão registrados os valores reconhecidos judicialmente e creditados administrativamente, atualizados pela taxa Selic.
Essa iniciativa reforça o papel regulador da Arsesp e busca garantir justiça tarifária aos consumidores paulistas. E você, o que acha dessa medida? Compartilhe sua opinião nos comentários para debater como as mudanças afetam as tarifas e o bolso de cada morador.