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Salvador encaminha à Câmara Municipal projetos de previdência, teleférico e Copa Feminina

Salvador encaminha à Câmara Municipal projetos de previdência, teleférico e Copa Feminina
Salvador encaminha à Câmara Municipal projetos de previdência, teleférico e Copa Feminina

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RESUMO: Prefeitura de Salvador envia à Câmara três projetos com incentivos fiscais para a Copa do Mundo Feminina de 2027, teleférico e imóveis do Minha Casa, Minha Vida, além de mudanças na previdência municipal e na gestão tributária, com pautas de comissão e calendário de votação definidos.

A Câmara Municipal deverá apreciar três propostas encaminhadas pela Prefeitura de Salvador. O texto principal concede benefícios fiscais a organizações culturais de matriz africana e indígena e prevê incentivos para a organização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, a instalação da Linha 1 do Teleférico de Salvador e imóveis da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, voltados a famílias de menor renda. O projeto também amplia incentivos para a Baixa dos Sapateiros e a Península de Itapagipe, além de prorrogar os programas Procultura, Proturismo e Viva Cultura.

Outro texto trata da previdência dos servidores municipais, definindo regras permanentes para revisar como são distribuídos os segurados do regime próprio, com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro do sistema ao longo do tempo.

O terceiro projeto autoriza a cessão de servidores municipais ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão criado pela reforma tributária para administrar o novo imposto que substituirá o ICMS e o ISS. A proposta também altera a lei que trata da isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos do município.

As propostas serão discutidas em reunião conjunta das comissões nesta quinta-feira (19) às 10h30, e no dia terça-feira (24) às 15h, o Colégio de Líderes se reunirá para definir o calendário de votação. Segundo o vereador Carlos Muniz (PSDB), a ideia é avaliar os projetos do Executivo, bem como os projetos de vereadores, e definir um cronograma de votação o quanto antes.

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