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Governo anuncia desburocratização das exportações de cosméticos para a América Latina

Governo anuncia desburocratização das exportações de cosméticos para a América Latina
Governo anuncia desburocratização das exportações de cosméticos para a América Latina

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RESUMO: Brasil publica decreto para internalizar acordo da ALADI que facilita exportação de cosméticos na América Latina, eliminando barreiras técnicas sem alterar tarifas, com o Brasil como pioneiro na implementação entre os signatários.

Nesta terça-feira, 17, o governo federal publicou um decreto que internaliza no Brasil o acordo da ALADI, o que elimina obstáculos técnicos ao comércio de cosméticos entre os países-membros, sem alterações de tarifas.

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Mercado e impactos

O Brasil é o terceiro maior mercado mundial de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, reunindo mais de 3 mil empresas e cerca de 130 mil empregos diretos, com exportações para aproximadamente 190 mercados.

Em 2025, as exportações brasileiras atingiram US$ 1,06 bilhão, alta de 20,1% frente a 2024, e a balança registrou superávit de US$ 29,6 milhões.

Os principais destinos das vendas externas no âmbito da ALADI foram Argentina (US$ 222 milhões), México (US$ 115 milhões), Colômbia (US$ 104 milhões), Chile (US$ 100 milhões) e Paraguai (US$ 73 milhões); juntos, os países da ALADI representaram 76,3% das vendas externas brasileiras em 2025, somando cerca de US$ 791 milhões.

ALADI e cronologia de implantação

O acordo envolve Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai, com o México tendo participação nas negociações, mas ainda sem adesão formal.

A meta é reduzir barreiras regulatórias ao alinhar normas sanitárias e regulatórias, mantendo as exigências de segurança e qualidade. A ideia é simplificar procedimentos de registro, rotulagem e avaliação de ingredientes, com a possibilidade de substituir registros pré-vir por notificações baseadas em critérios de risco.

Não haverá mudanças tarifárias; a orientação é eliminar obstáculos técnicos e aproximar procedimentos regulatórios, com especial benefício para micro, pequenas e médias empresas, que costumam enfrentar maiores dificuldades para atender a diferentes requisitos de mercados.

O decreto foi coordenado pelo MDIC, pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pela Anvisa, com participação do setor privado. A vigência ocorre a partir da data de publicação, e a implementação começará 60 dias após pelo menos dois países notificarem a Secretaria-Geral da ALADI sobre a conclusão de seus procedimentos internos; os demais signatários seguirão a partir de cada comunicação.

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