Novo encontro do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), com investigadores da Polícia Federal está marcado para esta segunda-feira (23/2). Esta será a segunda reunião de Mendonça com a PF desde quando assumiu a relatoria do caso Master, em 12 de fevereiro, com a saída de Dias Toffoli, após diversas polêmicas.
Mendonça receberá da PF um relatório detalhado com o andamento da ação e um ponto a ponto que o ajudará na definição dos próximos passos. As primeiras informações são de que o encontro será presencial.
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Como relator do caso Master, o ministro autorizou a PF a adotar o fluxo ordinário de trabalho pericial na análise de cerca de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master.
O ministro ampliou o trabalho da PF nas apurações e também permitiu a realização de diligências investigativas que não dependam de autorização judicial – como oitivas de investigados e testemunhas nas dependências da PF.
O relator ainda determinou que o material apreendido fique sob custódia da própria PF e manteve o sigilo dos autos e dos demais procedimentos relacionados à operação, aplicando o sigilo padrão, nível III. Um nível a menos que o sigilo de Toffoli.
Distribuição de tarefas
As medidas atenderam a pedido da PF, que apontou a necessidade de distribuir as tarefas entre peritos habilitados, segundo critérios administrativos e técnicos, e apresentou considerações relativas ao planejamento operacional.
Determinou ainda que a Diretoria de Inteligência deve compartilhar exclusivamente com os delegados responsáveis pelas investigações as informações de inteligência relacionadas ao caso.
“Apenas e tão somente as autoridades policiais e os agentes diretamente envolvidos na análise e na condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação a superiores hierárquicos e a outras autoridades públicas”, disse.
CPMI do INSS
Na sexta-feira (20/2), o ministro determinou ainda que a presidência do Congresso Nacional devolva à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) as informações obtidas a partir das quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A CPMI do INSS foi instituída pelo Congresso Nacional para investigar descontos irregulares em benefícios previdenciários e outras fraudes contra a autarquia, e a quebra dos sigilos havia sido determinada pela própria comissão.