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Vorcaro cobra Fachin por atraso na análise de pedido de liberdade

Vorcaro cobra Fachin por atraso na análise de pedido de liberdade
Vorcaro cobra Fachin por atraso na análise de pedido de liberdade

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RESUMO: Advogados de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, pedem ao presidente do STF, ministro Edson Fachin resposta a recursos para destravar a análise da prisão preventiva. A defesa sustenta que ainda não houve denúncia e pleiteia tramitação na 1ª instância ou encaminhamento a Gilmar Mendes na Segunda Turma.

@TVLIDE/Youtube/Reprodução
Daniel Vorcaro banco Master STF PF metropoles

Vorcaro permanece detido desde março, após ser alvo de uma etapa da operação Compliance Zero.

Em dois documentos enviados a Fachin na noite de terça-feira (17/11), a defesa afirma que os recursos protocolados em 9 de novembro ainda não receberam manifestação.

A defesa sugere que os processos sejam encaminhados ao ministro mais antigo da Segunda Turma, Gilmar Mendes, para análise.

Segundo os defensores, Vorcaro continua preso sem que a PGR tenha apresentado denúncia e sem a devida revisão periódica prevista para a prisão preventiva.

Hoje, 17 de novembro de 2026, completa-se um ano de restrição da liberdade desde 4 de março de 2026, sem denúncia, segundo a defesa.

Apesar de a prisão ter começado em março, Vorcaro já havia sido alvo da PF em novembro do ano anterior, na primeira fase da operação Compliance Zero, quando o caso tramitava fora do STF.

Os advogados prosseguem: “A questão objeto do agravo – a quem cabe decidir sobre a custódia – antecede todas as demais. Enquanto o recurso não anda, os autos permanecem retidos na Presidência, e o agravo, que os remeteria ao Ministro mais antigo da Segunda Turma, não recebe sequer despacho. Na prática, a liberdade do requerente segue sem exame, situação que perdura desde 12 de setembro de 2026.”

Nota

De acordo com a defesa, a PGR não poderia denunciá-lo no STF porque o banqueiro não possui prerrogativa de foro.

Segundo os advogados, nenhum dos 15 indiciados pela PF nas negociações entre o Banco Master e o BRB possui foro, o que afastaria a competência do STF para o caso.

Em nota à imprensa, a defesa questionou a possibilidade de a PGR apresentar denúncia formal diretamente à Corte.

Os advogados sustentam que o caso deve tramitar na 1ª instância, visto que os envolvidos não ocupam cargos que justifiquem julgamento no STF.

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