O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que cria dois itens-chave: a meia-entrada para doadores regulares de sangue e de medula óssea na Bahia e o Cordão Estadual de Identificação do Doador, um instrumento de reconhecimento público e incentivo permanente à solidariedade. A proposta lembra que, há quase 12 anos, a AL-BA aprovou um PL com meia-entrada para doadores, mas até agora não regulamentado pelo governo estadual.
A medida determina 50% de desconto em ingressos para eventos culturais, esportivos, artísticos e de lazer, públicos ou privados, para cidadãos com regularidade na doação. Para ter direito, homens devem comprovar pelo menos quatro doações nos últimos 12 meses; mulheres, três. Doadores de medula óssea precisam estar cadastrados no Redome ou comprovar doação efetiva.
“Quem doa sangue e medula salva vidas de forma concreta. O Estado precisa reconhecer esse gesto não apenas com campanhas pontuais, mas com política pública permanente. A meia-entrada é um instrumento de valorização social e de estímulo à cultura da doação regular”, afirma Hilton Coelho.
O projeto também institui o Cordão Estadual de Identificação do Doador, com cores específicas — vermelha para sangue, verde para medula, ou versão combinada para quem doa ambos — contendo símbolo oficial da campanha estadual e QR Code ou número de registro vinculado à rede de hemoterapia, com proteção de dados assegurada. O uso será facultativo e não substituirá a comprovação documental.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa atende a um problema estrutural: a necessidade constante de reposição dos estoques da rede hospitalar. Segundo ele, os bancos de sangue vivem sob pressão, principalmente em festas, férias ou crises sanitárias, e não podemos depender apenas do apelo emocional. É preciso criar incentivos concretos e reconhecimento público permanente.
A proposta também estabelece penalidades para estabelecimentos que descumprirem a lei, incluindo advertência, multa e suspensão temporária do alvará em caso de reincidência, reforçando o caráter efetivo da medida.
Em abril de 2014, a AL-BA aprovou o Projeto de Lei n° 20.734, que previa a meia-entrada para doadores de sangue em eventos culturais, locais de diversões, esporte e lazer em toda a Bahia. Contudo, apesar da aprovação, a regulamentação nunca saiu do papel. O Teatro Castro Alves, por exemplo, informou não oferecer o benefício pela falta de ato administrativo.
Entre os estados que já possuem leis sobre meia-entrada para doadores estão Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina. Além disso, há municípios paulistas com normas próprias, como Bauru e São José dos Campos.
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