O ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, voltou à Cadeia Pública de Ponta Grossa após o ministro do STF Alexandre de Moraes vetar sua transferência para outra unidade prisional. Martins deve retornar à unidade na tarde desta terça-feira (3/3), conforme apurou a coluna. Ele estava no Complexo Médico Penal do Paraná, em Pinhais, desde 6 de janeiro. A transferência havia sido organizada pela Polícia Penal do estado sob o argumento de que, por ter exercido função pública, ele demandaria custódia em unidade com maior nível de segurança e controle, medida não comunicada a Moraes. Palavras-chave: Filipe Martins, STF, Moraes, Ponta Grossa, Paraná, Complexo Médico Penal.
A decisão de Moraes ocorreu após ele determinar, em 26 de fevereiro, que a Polícia Penal prestasse esclarecimentos sobre a transferência. A pasta enviou a resposta na segunda-feira (2/3), ainda que a decisão de retorno à unidade de Ponta Grossa tenha sido proferida no sábado (28/2).
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública explicou que a mudança foi adotada por “necessidade administrativa concreta”, seguindo protocolos internos da Divisão Central de Vagas e levando em conta a gestão de acessos, o controle de visitas e o monitoramento contínuo do custodiado. O ambiente custodial no Complexo Médico Penal, segundo o órgão, apresentava estrutura mais segura e adequada às circunstâncias.
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão pelo STF por envolvimento na trama golpista, com a prisão preventiva decretada após descumprimento da medida que proibia o uso de redes sociais. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que Martins demonstrou total desrespeito às normas impostas e às instituições democráticas ao usar as redes, o que motivou a manutenção da medida cautelar. Martins é um dos condenados pela Primeira Turma do STF no julgamento do núcleo 2 da trama golpista, que integrava a equipe responsável pela “minuta do golpe”, pelo monitoramento e pelo plano de assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Moraes, além de articulações dentro da PRF para dificultar o voto de eleitores da região Nordeste nas eleições de 2022.
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