Ao decretar, nesta quarta-feira (4), a prisão do empresário Daniel Vorcaro, do seu cunhado, Fabiano Zettel, e de outros envolvidos com uma organização criminosa liderada pelo dono do Banco Master, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), lamentou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha se colocado contra a decisão.
Em sua decisão, André Mendonça citou avaliação da Polícia Federal de que Vorcaro liderava um grupo apelidado de “A Turma”, que estaria usando ou planejando ações de violência e coação contra pessoas comuns, jornalistas e autoridades públicas. Mendonça lamentou que o procurador Paulo Gonet tenha pedido um prazo maior para se manifestar a respeito das prisões.
“Lamenta-se que a PGR diga que ‘não se entrevê no pedido, nem no encaminhamento dos autos […] a indicação de perigo iminente, imediato, que induza a extraordinária necessidade de tão rápida e necessariamente sucinta análise do pleito”, afirmou o ministro do STF.
O procurador-geral da República havia comunicado a Mendonça, há alguns dias, que o prazo pedido para uma manifestação a respeito das prisões seria de “impossível atendimento”. O ministro do STF se negou a prorrogar as prisões e disse entender que eram urgentes, diante do que ele chamou de “concreta possiblidade” de condutas ilícitas do grupo ligado a Vorcaro.
Na sua decisão, o ministro André Mendonça elenca os motivos pelos quais não seria possível atender ao pedido da PGR por mais tempo para análise sobre as prisões:
“As evidências dos ilícitos e a urgência para adoção das medidas requeridas estão fartamente reveladas na representação da PF e no curso desta decisão, conforme documentado nos autos. Se está diante da concreta possibilidade de se prevenir possíveis condutas ilícitas contra a integridade física e moral de cidadãos comuns, de jornalista e até mesmo de autoridades públicas. Há indicativos de ter havido acesso indevido dos sistemas sigilosos da PF, do próprio Ministério Público Federal e até mesmo de organismos internacionais como a Interpol”, disse.
Ainda segundo o ministro do Supremo, uma eventual decisão de não adotar urgentemente as medidas solicitadas pela PF poderia “colocar em risco a segurança e a própria vida de pessoas que se tornaram vítimas dos ilícitos apontados nestes autos, bem como dificultar, sobremaneira, a recuperação de ativos bilionários que foram desviados dos cofres públicos e de particulares atingidos pelos variados crimes contra o sistema financeiro nacional”.
Para o ministro do STF, a organização criminosa comandada por Vorcaro, a partir das mais recentes descobertas feitas pela Polícia Federal, teria demonstrado alta capacidade de reorganização, mesmo após a deflagração de operações policiais.
“Caso os investigados permaneçam em liberdade, há o elevado risco de articulação com agentes públicos e da continuidade da prática de ocultação e reciclagem de capitais por meio da utilização de empresas de fachada”, defendeu o ministro.