Bahia trabalha para blindar o processo democrático. Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propõe proibir, em todo o território baiano, a publicidade, o patrocínio e a promoção de jogos de azar eletrônicos que envolvam resultados de eleições, plebiscitos e referendos. A iniciativa é de autoria do deputado Hilton Coelho (PSOL) e também impede apostas associadas a disputas eleitorais.
Entre as regras sugeridas estão a vedação de anúncios de jogos de azar online, patrocínios de eventos esportivos, culturais, cívicos ou educacionais por empresas de apostas e publicidade indireta em transmissões, canais digitais, rádio, TV, redes sociais, mídia impressa, outdoors e eventos públicos ou privados. O texto ainda proíbe a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos vendidos no estado e qualquer ação publicitária ligada a apostas sobre eleições.
Na justificativa, o autor aponta a necessidade de evitar a mercantilização do processo democrático e reduzir riscos de manipulação. Dados da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) mostram queda de casos de vício em jogos, com uma variação de 142,86% no atendimento entre 2023 e 2024, de 7 para 17 casos, o que fundamenta o foco preventivo da proposta. O documento ainda cita o DataSenado, que aponta a Bahia como o quarto estado com mais apostadores em 30 dias, com cerca de 1,5 milhão de pessoas gastando com apostas por apps ou sites.
A proposta argumenta que a proibição busca evitar a exploração econômica do processo eleitoral e reduzir riscos de influência indevida sobre o voto. O texto prevê punições que vão desde advertência até multas entre R$ 1 mil e R$ 50 mil, com possibilidade de o valor chegar a até dez vezes o teto em caso de reincidência. Também há a possibilidade de cassação de licenças estaduais, com fiscalização pelo Poder Executivo e ações educativas sobre riscos sociais, econômicos e à saúde relacionados ao uso de plataformas de apostas. A lei não se aplica a jogos de loteria ou sorteios realizados por órgãos públicos.
Em 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a ilegalidade de apostas financeiras envolvendo eleições municipais, declarando ilegais as “bets eleitorais” em apps e sites, decisão apoiada pela presidente Cármen Lúcia e pelos ministros. O texto ainda relembra que as primeiras casas de apostas com foco político surgiram no pleito de 2022, quando sites como Bet365, Sportingbet, Sportsbet.io, Betfair, Galera.Bet e BetWay já ofereciam apostas para o vencedor da eleição presidencial e para o pleito nas 27 unidades da federação, com variações de odd conforme o turno.
Este projeto reforça a proteção da democracia contra pressões econômicas ligadas a apostas políticas, deixando claro que não abrange loterias oficiais. A discussão segue em pauta, com a região observando os desdobramentos legais e sociais. Deixe sua opinião nos comentários e participe do debate sobre o tema.
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