Foi aprovado no plenário da Câmara, nesta terça-feira (3), requerimento de urgência para o PL 4183/2024, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA). A proposta trata do tratamento de dependência química de menores e contou com 317 votos a favor e 117 contra o requerimento.
Com a aprovação da urgência, o projeto seguirá direto para apreciação no plenário. Ele já estava paralisado desde 2024 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
A proposta prevê a internação voluntária de menores dependentes químicos, bem como de pais e mães dependentes químicos com seus filhos menores, desde que estejam em situação de vulnerabilidade social. As internações ocorreriam em instituições de tratamento credenciadas pelos órgãos públicos, assegurando ambiente adequado e recursos especializados.
O texto determina que as pessoas internadas serão atendidas por equipe técnica multidisciplinar, com atuação de psicologia, fisioterapia, assistência social, pedagogia, educação física, medicina, enfermagem, nutrição, assistência jurídica, teologia, entre outros.
Na defesa do projeto, Isidório afirmou que as instituições credenciadas deverão ter estrutura para receber menores sob tutela de pais ou mães em tratamento, assegurando a continuidade do vínculo familiar e oferecendo atendimento multidisciplinar para prevenir transtornos decorrentes do convívio durante a recuperação.
A internação seria permitida apenas por demanda voluntária, com acordos de convivência social estabelecidos em regimento interno, e o texto garante o direito de desligamento imediato desses vulneráveis em casos de condutas que prejudiquem o funcionamento dos serviços.
Ao rebater críticas de parlamentares do PT e do Psol contrários ao projeto, o deputado lembrou que a Fundação Doutor Jesus já possui 2.414 pessoas internadas voluntariamente.
Isidório argumentou que o Estatuto da Criança e do Adolescente está defasado para garantir assistência e disse que o projeto busca acolher menores ameaçados pelo tráfico ou que atuam para facções, fortalecendo o suporte às famílias.
Ele ressaltou que votar contra o PL seria prejudicial às famílias do Brasil, destacando a necessidade de apoio de diferentes espectros políticos para a aprovação do requerimento de urgência, com destaque a 43 menores ameaçados mencionados no debate.
O projeto também contou com o apoio de parlamentares baianos, como Alice Portugal (PCdoB), Elmar Nascimento (União), Paulo Magalhães (PSD) e Ricardo Maia (MDB), conforme divulgação de bancadas regionais.
Em meio às discussões, o tema gerou debate sobre como organizar a internação voluntária de menores, o papel das famílias e a atuação de instituições credenciadas, com foco em proteger crianças e adolescentes e manter vínculos familiares durante o tratamento.
Como isso pode impactar a prática das políticas públicas na área de dependência química entre menores? Compartilhe sua opinião nos comentários e conte como você vê o equilíbrio entre proteção, autonomia familiar e fiscalização dos serviços de tratamento.