Prisões por descumprimento de medidas protetivas sobem 12,3% em São Paulo em 2025, segundo a SSP-SP. Os números indicam aumento de 5,1 mil para 5,7 mil prisões em flagrante no ano, apontando maior fiscalização, agilidade no atendimento às vítimas e o papel da atuação policial no cumprimento de decisões judiciais.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), esse crescimento reforça a atuação integrada entre Polícia Civil, Polícia Militar e o Ministério Público na fiscalização de ordens protetivas e na repressão aos desrespeitos.
O secretário Osvaldo Nico Gonçalves afirma que os números representam maior fiscalização das ordens judiciais e rapidez no atendimento às vítimas de violência doméstica pelas forças de segurança.
O procedimento policial envolve registro formal da ocorrência, coleta de provas, depoimentos e análise de elementos técnicos, além da comunicação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para deferimento de medidas cautelares. Quando necessário, o delegado pode requerer a prisão preventiva do agressor.
Cristiane Braga, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), ressalta que o descumprimento de medidas protetivas não fica impune: a violação é apurada pela Polícia Civil e pode levar a prisão preventiva caso haja indicação de perigo ou risco à vítima.
A prisão de autores é considerada essencial para interromper o ciclo de agressões e prevenir crimes mais graves, como o feminicídio. Nos últimos três meses, o Governo de São Paulo prendeu e apresentou à Justiça 2 mil agressores em operações para cumprir mandados relacionados a crimes contra mulheres.
Monitoramento eletrônico
O monitoramento por tornozeleira eletrônica é uma das ferramentas para ampliar o cumprimento das decisões judiciais. Desde 2023, 712 agressores passaram a ser monitorados, com 189 ainda ativos. A tecnologia possibilitou encaminhar 211 autores de violência doméstica à delegacia, sendo que 120 permaneceram presos por descumprimento da medida.
Atualmente, há 1.250 tornozeleiras disponíveis. O sistema funciona 24 horas por dia e emite alertas automáticos se o agressor se aproxima da vítima ou desrespeita as condições impostas pela Justiça, permitindo o envio imediato de viaturas. O uso do equipamento depende de autorização judicial, geralmente concedida na audiência de custódia, e o número de monitorados varia conforme as decisões judiciais.
Iniciativas contra a violência
• Aplicativo SP Mulher Segura: conecta mulheres em risco à polícia 24 horas por dia. A ferramenta soma 45,7 mil usuárias e 9,6 mil acionamentos do botão do pânico, com envio imediato de viaturas por georreferenciamento. O sistema também cruza a localização da vítima com a de agressores monitorados por tornozeleira, emitindo alertas automáticos.
• Cabine Lilás: presente em todas as regiões do estado, nas unidades do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), com atendimento por policiais femininas treinadas para acolhimento e orientação sobre medidas protetivas.
• Delegacias de Defesa da Mulher (DDM): o estado dispõe de 142 DDMs e 173 Salas DDM 24h instaladas em plantões policiais. Entre 2024 e 2025 houve aumento de 17,5% nas medidas protetivas concedidas e de 12,5% nos boletins de ocorrência.
• Casas da Mulher Paulista: 20 unidades inauguradas e outras 16 em construção para acolhimento e atendimento multidisciplinar.
• Auxílio-aluguel: benefício que já amparou 4 mil mulheres vítimas de violência doméstica em 582 municípios.
• Movimento SP por Todas: iniciativa criada para dar visibilidade e facilitar o acesso das mulheres à rede de proteção.
• Protocolo Não se Cale: mais de 135 mil profissionais de bares, restaurantes e casas de shows capacitados para atuar na prevenção e identificação de situações de risco.
Essas ações formam um conjunto integrado de medidas para ampliar a proteção às mulheres e reduzir a violência, combinando fiscalização, tecnologia, assistência e rede de serviços.
Convido você a compartilhar sua opinião nos comentários: qual ação outros estados poderiam adotar para ampliar a proteção às vítimas e reduzir a violência contra mulheres?
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