STF autoriza PF a investigar vazamento de Vorcaro; caso Master ganha contornos jurídicos e financeiros
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça acolheu o pedido da defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para instaurar investigação sobre o vazamento das conversas do banqueiro. A Polícia Federal (PF) ficará responsável por identificar quem violou o sigilo e descreveu que o vazamento não está ligado à apuração da PF no âmbito da Operação Sem Desconto.
Mendonça ressaltou que as apurações sobre o vazamento e as investigações da PF são autônomas e contam com fontes de prova independentes. Ele destacou ainda que o tratamento das informações deve observar garantias fundamentais, incluindo a preservação da intimidade.
Na quarta-feira, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, informou que a PF entregou ao colegiado o material oriundo da quebra de sigilo de Vorcaro. Ainda no fim do dia, as mensagens do banqueiro começaram a vir à tona na imprensa, revelando trocas com autoridades, a namorada e outros contatos.
A divulgação ocorreu após a devolução do material à CPMI, conforme destacado pelo ministro. Mendonça lembrou que, ao autorizar a devolução, houve a exigência de consignar garantias de proteção das informações. Ele afirmou que a quebra de sigilo não autoriza o desvelamento das informações, cabendo à autoridade que recebeu manter o sigilo.
Entenda o caso Master: após apontar indícios de irregularidades financeiras, o Banco Central determinou, em 18 de novembro, a liquidação extrajudicial do Banco Master S/A, do Banco Master Investimento S/A, do Banco Letsbank S/A e da Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários. Em 21 de janeiro, o Will Bank, braço digital do grupo, também teve o seu encerramento forçado.
O processo de liquidação caminhou junto com a Operação Compliance Zero. Em 18 de novembro, a PF abriu a primeira fase para combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Diante de risco de fuga, Vorcaro foi preso um dia antes e liberado posteriormente com tornozeleira. Ele voltou a ser detido na quarta-feira.
Os episódios envolvendo o Banco Master e a gestora Reag, liquidada em 15 de janeiro, são apontados como alguns dos casos mais graves do sistema financeiro. As ações também evidenciam tensões entre o STF, o TCU, o Banco Central e a PF.
Em 17 de janeiro, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) iniciou o processo de ressarcimento aos credores do Banco Master, Master Investimento e Letsbank. O valor total a ser pago em garantias soma R$ 40,6 bilhões.
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