O ministro do STF André Mendonça mandou a Polícia Federal abrir um inquérito para apurar o vazamento de mensagens do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, preso no escândalo do Banco Master. A decisão atende a um pedido da defesa do investigado, que contestava a divulgação de dados obtidos pela CPMI do INSS.
“A luz dessas premissas, acolho o requerimento formulado pela defesa do investigado DANIEL BUENO VORCARO, e determino a instauração do competente inquérito policial, para a averiguação dos alegados vazamentos noticiados”, diz o ministro na decisão, à qual a coluna teve acesso.
Na narrativa da defesa, após o acesso aos dados pela CPMI, diverses informações dos aparelhos de Vorcaro teriam sido vazadas para a imprensa, sendo “indevidamente dispersadas” para veículos midiáticos. Em resposta, Mendonça autorizou a abertura do inquérito para apurar tais fatos.
“Feitos tais esclarecimentos, a partir das alegações apresentadas pela defesa do investigado DANIEL BUENO VORCARO, deflui-se que, logo após o acesso aos dados obtidos pela CPMI do INSS, diversas informações dos seus aparelhos celulares teriam sido “vazadas para a imprensa”, as quais estariam sendo “indevidamente dispersadas para veículos midiáticos”. Diante de tal cenário, requer a instauração de inquérito policial para devida apuração dos fatos”, escreveu o ministro.
A decisão reforça que a investigação deve mirar apenas os responsáveis pelos vazamentos, não jornalistas ou veículos de comunicação que divulgaram as mensagens obtidas pela PF. Mendonça também orienta que o procedimento apuratório identifique quem deveria custodiar o material sigiloso e o violou, sem responsabilizar quem, no exercício da profissão jornalística, teve acesso indireto às informações.
“O procedimento apuratório deve ter como hipótese investigativa a eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações que, pela sua natureza íntima, não deveriam ter sido publicizadas”
A PF foi determinada a instaurar o inquérito no âmbito da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve ser intimada a se manifestar sobre o tema.
Em conclusão, Mendonça determina que a PF atue sob a Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores e que a PGR seja chamada a se manifestar sobre o tema, deixando claro o foco na apuração de quem teria violado o sigilo, não na responsabilização de jornalistas que divulgaram as informações obtidas legalmente no exercício da profissão.
E você, qual a sua leitura sobre a decisão do STF e o papel da PF nessa investigação? Deixe seu comentário com a sua opinião sobre vazamentos, responsabilidade e a proteção de dados sigilosos.
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