O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a possível paralisação de três obras federais no município de Itaparica, destinadas ao aprimoramento do sistema de saúde pública. A decisão, formalizada por portaria assinada pelo procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, foi publicada nesta sexta-feira (6).
O inquérito tem origem no Procedimento Preparatório instaurado após o recebimento do Ofício-Circular nº 34/2025, da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que alertava para monitorar obras públicas paralisadas em âmbito nacional. O caso apura três empreendimentos em Itaparica: as Unidades de Saúde da Família (USF) do Alto das Pombas, Mocambo e Misericórdia, registradas no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob).
Segundo o MPF, até o momento o município responsável pela execução das obras não prestou os esclarecimentos necessários para avaliar o andamento ou a regularidade das medidas exigidas para a conclusão. Diante da ausência de respostas, o órgão decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil público, aprofundando as apurações.
Na portaria de instauração, o procurador determinou a reiteração do ofício não respondido, a comunicação formal à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão e a adequação do objeto do procedimento para refletir com precisão o foco da apuração. O inquérito terá prazo inicial de um ano para a conclusão das diligências.
Este caso demonstra a atuação do MPF no monitoramento de obras federais que impactam a saúde da população da região. Gostou da notícia? Deixe sua opinião nos comentários e participe da discussão sobre o acompanhamento de obras públicas.