OAB-BA publicou no Diário Eletrônico da Ordem o Edital nº 002/2026-DE, que oficializa a abertura do processo seletivo para formar a lista sêxtupla destinada à vaga de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) por meio do quinto constitucional.
Conforme o edital, as inscrições ocorrerão de 20 de março a 8 de abril. O processo prevê a elaboração de uma lista prévia com até 12 nomes, responsabilidade do Conselho Seccional da OAB-BA, que, posteriormente, originará a lista sêxtupla a ser encaminhada ao TRT-BA; essa lista final será definida por meio de consulta direta à advocacia.
Tanto a lista preliminar quanto a final devem observar critérios de paridade de gênero e de equidade racial, conforme o documento oficial.
Na mesma edição, foi divulgada a Portaria nº 0075/2026 – GP, que institui a Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional. O colegiado será presidido pelo conselheiro seccional Fabrício Bastos e terá como membros a conselheira federal Mariana Oliveira e o conselheiro seccional Luis Vinícius Aragão.
Essa medida reforça o uso do quinto constitucional para a composição do TRT-BA, ampliando a participação da advocacia na escolha de representantes da Justiça do Trabalho.
Gostou das informações? Deixe seu comentário abaixo e participe da discussão sobre o processo e as regras do quinto constitucional.
Comentários do Facebook