O vereador Alexandre Aleluia afirmou que a tramitação da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) na Câmara Municipal de Salvador deve seguir exigências legais, incluindo audiências públicas. Em entrevista ao Bahia Notícias, ele explicou que a própria legislação municipal prevê etapas de participação popular durante a análise da proposta, com envolvimento da CCJ e da comissão de planejamento urbano.
“Até a legislação, se não me engano, a Lei Orgânica fala disso: é necessário que a tramitação inclua audiências públicas, além de, no âmbito da CCJ, também da de planejamento urbano. Então faz parte ter um número até necessário e, de acordo com a lei, eu não tenho esse número agora”, afirmou.
Segundo Aleluia, discussões anteriores sobre o tema chegaram a mencionar a possibilidade de dezenas de encontros com a população em diferentes regiões da cidade, incluindo bairros e até ilhas. “Já chegou a falar em vinte e meio, espalhados em alguns bairros, até nas ilhas, por exemplo. A gente tem que fazer audiência, mas certamente faremos, temos que cumprir todos os requisitos legais para que não haja nenhum problema na aprovação”, disse.
Aleluia também destacou que não existe prazo legal para o Executivo enviar o projeto do novo PDDU à Câmara, embora considere que a apresentação antecipada poderia facilitar o debate. “Agora, nós não temos prazo, não temos como dar prazo ao Executivo para apresentar o projeto. O prazo legal é durante o ano, eles podem apresentar a qualquer momento durante o ano. Eu acharia melhor apresentar o mais breve possível, até porque é um ano mais delicado, ano eleitoral”, afirmou.
Confira:
O Bahia Notícias divulga a entrevista completa com Alexandre Aleluia, presidente da CCJ da CMS, nesta segunda-feira (9), a partir das 11h10.
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