O ministro André Mendonça, do STF, autorizou, na noite desta segunda-feira (9/3), que os advogados de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master, visitem o empresário na Penitenciária Federal de Brasília. A decisão permite encontros sem agendamento prévio e sem monitoramento.
A autorização estabelece que as visitas ocorram sem gravação de áudio ou vídeo, com cópias impressas dos autos permitidas e a possibilidade de os advogados tomarem notas durante os encontros. Vorcaro já está custodiado na unidade desde a última sexta-feira (6/3).
Ele foi preso na casa onde mora, nos Jardins, em São Paulo, na quarta-feira (4/3), e transferido para Brasília após a prisão na capital paulista. A Penitenciária Federal de Brasília é uma das cinco unidades de segurança máxima do país.
A decisão ocorre no contexto da terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras associadas ao Banco Master.
“Diante de tal conjuntura, acolhendo o pedido formulado pela defesa, determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio e/ou vídeo. Autorizo, ainda, o ingresso de cópias impressas dos autos e a possibilidade de os advogados tomarem notas escritas durante os encontros”, determinou Mendonça.
“Registra-se que, por ocasião do cumprimento da presente decisão, fica assegurada à administração do estabelecimento prisional a possibilidade de adotar as medidas de precaução necessárias para que a concretização das autorização ora deferidas seja compatibilizada com a manutenção das condições necessárias à preservação da segurança integral do custodiado e do estabelecimento como um todo.”
Vorcaro foi preso novamente na semana passada durante a terceira fase da operação, que investiga fraudes financeiras do Banco Master. A transferência para Brasília ocorreu após a prisão em São Paulo, com a PF acompanhando o caso.
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A Justiça reforça a necessidade de manter a integralidade da segurança da custódia, equilibrando a possibilidade de contato com o direito de defesa. O caso segue em andamento, enquanto Vorcaro aguarda os próximos desdobramentos da investigação.
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