Em reunião nesta terça-feira (10), com os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), Luiz Marinho (Trabalho) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende votar até o mês de abril o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo. O texto final ainda precisa passar por mais debates e negociações.
A reunião, realizada na residência oficial da Câmara, contou também com a participação do relator do PLP 152/25, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O encontro visou ouvir a posição do governo federal e de representantes do setor.
“A data da votação depende da negociação que precisa ser feita, existem pontos consensuados e pontos que precisam ser conversados. Vamos tentar votar o texto o quanto antes. Eu trabalho com o mês de março até o início de abril para votar no Plenário. Queremos que o texto fique redondo e que a Câmara possa avançar com garantias para o trabalhador, como previdência, seguro acidente, seguro de vida, para o Brasil ter um modelo de legislação que proteja os trabalhadores e garanta o serviço da plataforma”, afirmou Motta.
O presidente da Câmara convocou a reunião com os ministros para conhecer a posição do governo federal sobre o tema. Motta disse que pretende, junto com o relator do projeto, ouvir todos os envolvidos, incluindo parlamentares, motoristas, entregadores e empresas do setor.
Da parte do governo, algumas propostas são consideradas prioritárias para serem incluídas no texto, como a fixação de uma remuneração mínima de R$ 10 por entrega ou corrida, com R$ 2,10 por quilômetro adicional. O governo também defende o fim das entregas agrupadas, a transparência dos algoritmos que definem valores pagos aos trabalhadores, a criação de pontos de apoio pagos pelas empresas, além da garantia de acesso à Previdência Social, com contribuição majoritariamente patronal.
Na entrevista após o encontro, o relator Augusto Coutinho falou sobre a questão da fixação de uma taxa mínima de entrega. “Houve entendimentos: o valor mínimo para motoristas estava no projeto, mas isso inviabilizaria, pois 25% das corridas ficam menos de R$ 8, e a nossa leitura é retirar esse ponto. Não haverá valor mínimo para motoristas”, explicou.
O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral, disse discordar da posição do relator do projeto e garantiu que, se não houver acordo sobre a taxa mínima de entrega, o governo vai apresentar uma emenda ao texto durante a votação.
“É preciso ter uma regulamentação o quanto antes porque, do jeito que está, só interessa às grandes plataformas e não aos trabalhadores. Hoje, você pega o motorista de Uber; a plataforma fica com 50% de taxa de retenção. Isso não é razoável”, disse Boulos.
Este tema envolve moradores, plataformas e o equilíbrio entre remuneração justa e inovação. Como você vê esse debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo? Compartilhe sua opinião nos comentários abaixo.
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