Belo Horizonte — A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em sessão por videoconferência nesta quarta-feira (11/3), manteve a prisão de um casal acusado de estupro de vulnerável de uma menina de 12 anos, em Indianópolis, na região do Triângulo Mineiro. Por unanimidade, o Ministério Público recorreu, anulando a decisão monocrática anterior e mantendo as condenações dos réus — um homem de 35 anos e a mãe da vítima — na sentença de primeira instância. Eles haviam sido condenados a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. A relatoria coube ao juiz convocado José Xavier Magalhães Brandão, que substituiu Magid Láuar, desembargador responsável pela decisão de absolvição no julgamento anterior. Também votaram Walner Barbosa Milward de Azevedo e Kárin Emmerich, que mantiveram a condenação, como no primeiro julgamento.
Em cumprimento ao Art. 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o processo tramita sob segredo de justiça.
Entenda o caso: no final de fevereiro, o TJMG absolveu, por dois votos a um, um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A 9ª Câmara Criminal Especial também inocentou a mãe da criança, que respondia por conivência, sustentando que não houve crime devido a um vínculo afetivo consensual. A jurisprudência consolidada do STJ estabelece que o consentimento da vítima é irrelevante em casos de estupro de vulnerável quando a vítima tem menos de 14 anos.
Desembargador virou investigado:
A repercussão da absolvição inicial icou foco no desembargador Magid Nauef Lauar, que passou a ser investigado por supostos casos de abuso sexual. O TJMG e o CNJ receberam denúncias e abriram apurações. Ao menos duas pessoas devem ser ouvidas, incluindo o ator Saulo Lauar, parente do magistrado, que fez um desabafo sobre o que afirma ter vivido.
As investigações seguem e o caso mantém o debate aceso sobre a proteção de jovens frente a situações de vulnerabilidade, bem como sobre os impactos de decisões judiciais envolvendo vínculos familiares na aplicação da lei.
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