O presidente Lula sancionou o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil de cinco para 20 dias, com remuneração integral. A mudança entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027 e será implementada de forma gradual ao longo de quatro anos, mantendo o direito do pai de se ausentar sem prejuízo ao emprego ou ao salário. A licença pode ser dividida em dois períodos mediante solicitação, e, no caso de falecimento da mãe, o pai passa a ter direito ao período da licença-maternidade, hoje com 120 dias.
Entre os principais pontos, o benefício alcança empregados em nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, sempre com remuneração integral. A ampliação, que começa a valer em 2027, seguirá um cronograma progressivo: 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, 15 dias no terceiro ano e, a partir do quarto ano, 20 dias. A possibilidade de dividir a licença em dois períodos permanece, ampliando a flexibilidade para pais e empresas organizarem a convivência familiar.
Na prática, a nova norma representa um avanço na participação masculina nos cuidados iniciais das crianças, com impactos esperados também na alimentação do bebê e no desenvolvimento neurocognitivo. A sociedade civil e órgãos de saúde já destacaram benefícios da presença paterna nos primeiros dias de vida. Em apoio à pauta, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) publicou uma carta aberta defendendo que a licenças variem entre 30 e 60 dias, com base em evidências científicas que associam a participação do pai ao favorecimento do aleitamento materno e ao desenvolvimento infantil.
O debate sobre o direito de pais se afastarem do trabalho para cuidar do recém-nascido acompanha a história constitucional do país. O tema ganhou impulso com a Emenda que criou a licença-paternidade na Constituição Federal, em 1988, defendida pelo então deputado Alceni Guerra, que enfrentou resistência entre parlamentares, mas obteve aprovação com amplos votos favoráveis. Hoje, a aprovação do projeto atual reflete uma trajetória de avanços no reconhecimento da paternidade ativa no cuidado da família.
Reduzir desigualdades no cuidado infantil é o objetivo declarado das mudanças, que estão alinhadas a modelos já adotados em outros países, onde a licença parental compartilhada permite a divisão flexível do tempo entre mães e pais. Embora a implementação gradual leve tempo, o movimento sinaliza uma mudança cultural relevante na forma como a sociedade encara a participação paterna desde os primeiros dias de vida, fortalecendo vínculos familiares e o equilíbrio entre trabalho e afeto.
O Diário Oficial da União deve publicar a lei, consolidando as novas regras para a licença-paternidade. A medida traz segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empregadores, ao estabelecer critérios claros sobre duração, forma de gozo e condições de continuidade do emprego. Com a transição prevista para 2027, a expectativa é de que as empresas se adaptem aos novos prazos e que a cidade e o país avancem rumo a uma maior participação dos homens nas tarefas de cuidado infantil.
Como você vê as mudanças na licença-paternidade? Acha que 20 dias, com implementação progressiva, é suficiente para influenciar positivamente a vida familiar e o desenvolvimento das crianças? Deixe seu recado nos comentários e compartilhe sua opinião sobre esse avanço no cuidado compartilhado entre pais e mães na nossa cidade.