Título: MP da Bahia entra com ação contra Novo Nordisk para restabelecer venda unitária de Tresiba
O Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra a Novo Nordisk para restabelecer a fabricação, distribuição e venda unitária da insulina Tresiba, após relatos de estados sobre risco iminente de desabastecimento.
Segundo Saulo Mattos, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor, a empresa deixou de ofertar o medicamento em embalagem individual e passou a vendê-lo apenas em caixas com cinco unidades, aumentando o custo do tratamento e dificultando o acesso de moradores em situação de vulnerabilidade.
A investigação aponta que a mudança provocou faltas do produto em várias regiões do estado e gerou muitas reclamações em órgãos de defesa do consumidor e em plataformas digitais. O MPBA também solicita que a Novo Nordisk seja proibida de impor compra casada ou qualquer limitação de quantidade sem justificativa técnica, assegurando a compra individual, como ocorria anteriormente.
A ação requer ainda que o preço da unidade seja proporcional ao valor historicamente praticado, evitando majorações por meio da venda exclusiva em embalagens múltiplas. O MP solicita a apresentação de um plano nacional de abastecimento, com cronograma de produção, distribuição e estoque mínimo, além de comprovar o cumprimento das normas sanitárias da Anvisa, especialmente da RDC n° 18/2014.
Também pede a criação de um canal emergencial para atender pacientes insulinodependentes e a divulgação, nos canais oficiais e nas farmácias, de informações claras sobre a retomada da venda individual, as vedações a práticas abusivas e o funcionamento do canal de atendimento.
Essa medida busca assegurar o acesso contínuo a uma insulina essencial, fortalecendo a transparência do fornecimento. E você, o que pensa sobre essa ação? Compartilhe sua opinião nos comentários.
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