Resumo rápido: O Tribunal de Justiça da Bahia estimou o impacto financeiro de um reajuste de 5% aos servidores da Corte, com a fixação de VPE, VPl e GEE em R$ 2.521,56, o que pode gerar R$ 95.472.389 de despesas a partir de maio, caso o projeto seja aprovado pela AL-BA.
Segundo o TJ-BA, o valor de R$ 2.521,56 representa o acréscimo de R$ 300 no vencimento de cada servidor, conforme o PL divulgado pela Bahia Notícias na sexta-feira, dia 13. A estimativa de R$ 95.472.389 corresponde a 0,15% da Receita Corrente Líquida prevista para 2026 na Lei Orçamentária Anual, mantendo o impacto financeiro dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme comunicado ao Legislativo estadual.
O TJ-BA afirma ainda que a proposta foi elaborada com base no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que trata da revisão da remuneração de servidores públicos, e que respeita os limites orçamentários estabelecidos pela LRF. O projeto determina que aposentados e pensionistas com paridade constitucional receberão os proventos revisados nas mesmas condições e percentuais aplicados aos servidores da ativa.
Na mensagem encaminhada à AL-BA, o presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, solicitou a tramitação da matéria e ressaltou que a proposta está alinhada aos parâmetros orçamentários do Judiciário estadual. Em comunicação dirigida aos deputados, ele expressou confiança de que a Casa dará o trâmite necessário para a aprovação, renovando a estima institucional aos parlamentares.
“Convicto de que os membros desta augusta Casa Legislativa haverão de conferir a esta proposição o trâmite necessário à sua aprovação, renovo a Vossa Excelência e aos(as) Senhores(as) Deputados(as) os protestos de minha mais elevada estima e distinta consideração”, destacou o presidente do TJ-BA na mensagem enviada à Assembleia.
Histórico recente mostra que reajustes para servidores da Justiça costumam ser discutidos à luz da LOA e da Lei de Responsabilidade Fiscal. O debate atual evidencia o cuidado com o equilíbrio entre remuneração de trabalhadores do Judiciário e a saúde financeira do estado, especialmente para 2026. A proposta também reforça a equidade ao prever que aposentados com paridade constitucional recebam as mesmas revisões percentuais aplicadas aos servidores ativos.
Enquanto a tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia não avança, o tema mobiliza servidores, membros do Judiciário e moradores da cidade. A expectativa é que a AL-BA avalie o impacto orçamentário e, se aprovada, a medida comece a vigorar em maio, em conformidade com os limites legais e o calendário fiscal.
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