A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou uma alteração na organização do sistema de resposta a emergências do Aeroporto Internacional de Salvador. A medida, oficializada por meio de portaria, fortalece a atuação em situações de risco ao prever o mapeamento de áreas sensíveis, o treinamento de profissionais e outras ações no aeródromo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e assinala uma mudança relevante na forma como o aeroporto gerencia salvaguardas e resposta a incidentes.
O ato autoriza a concessionária responsável pelo aeroporto a adotar um Nível Equivalente de Segurança, alinhando as atividades do operador com regras do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil. A medida especifica atividades do operador do sistema de comunicação na Seção Contraincêndio do Sistema de Resposta à Emergência Aeroportuária, consolidando padrões de vigilância e resposta.
Com a mudança, as funções contempladas poderão ser desempenhadas por um(a) profissional que atua no Centro de Operações Aeroportuárias (COA) e no Centro de Operações de Emergência (COE) após o acionamento de uma ocorrência. A portaria exige ainda que a concessionária promova adaptações na infraestrutura e nos procedimentos dos COA e COE, assegurando a alocação adequada de recursos humanos e materiais, bem como a integração espacial e operacional para apoiar as equipes do Serviço de Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (SESCINC).
“A Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A. deverá promover e garantir as adaptações necessárias na infraestrutura e nos procedimentos do COA e do COE, assegurando a alocação adequada de recursos humanos e materiais e a integração espacial e operacional para suporte efetivo às equipes do SESCINC, incluindo no mínimo as seguintes medidas, sem prejuízo da adoção de outras que venham a ser exigidas pelas características das facilidades existentes no aeroporto”, afirma o trecho do DOU.
Entre as medidas previstas está o mapeamento de pontos sensíveis e áreas com pouca visibilidade no sítio aeroportuário, com a instalação ou adequação de câmeras de monitoramento e a criação de um mosaico específico de visualização da área de movimento no sistema de vigilância do aeroporto. Essas ações visam ampliar o alcance das operações de segurança e melhorar a manobra de resposta em situações críticas.
A portaria também determina a atualização de documentos operacionais, como o Manual de Operações do Aeródromo (MOPS), o Plano de Emergência do Aeródromo (PLEM) e o Plano Contraincêndio de Aeródromo (PCINC).
Outra exigência é a implementação de treinamentos para os profissionais que passarão a atuar com as novas atribuições, além da realização de reuniões operacionais a cada turno para definição das funções das equipes e atualização de informações sobre o serviço. A norma deixa claro que mudanças no funcionamento da sala de observação da Seção Contraincêndio, se ocorrerem, devem ser comunicadas à Anac com antecedência de pelo menos 60 dias, incluindo um relatório sobre as adaptações realizadas.
A norma estabelece ainda que o operador aeroportuário deverá manter avaliação contínua das medidas adotadas para assegurar o nível de segurança. O descumprimento pode levar à revisão ou anulação da autorização concedida, reforçando o caráter rígido das regras e a importância de manter padrões elevados de defesa contra emergências.
Historicamente, mudanças como essa refletem a busca constante por aprimoramento da segurança em pátios e terminais, integrando tecnologias, procedimentos e capacitação para responder com eficácia a incidentes. Com esta atualização, Salvador alinha-se a práticas modernas de gestão de emergências aeroportuárias, fortalecendo a confiança de passageiros, moradores da cidade e da região e de operadores no monitoramento e na resposta rápida a situações críticas.
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