O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI), senador Carlos Viana, destinou R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares a uma Fundação ligada à Igreja Batista Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão. A medida, associada a questionamentos na CPMI sobre o uso de recursos públicos, coloca em foco a relação entre emendas, entidades religiosas e ações sociais apoiadas com verba do INSS.
O tema surge justamente em meio às investigações da CPMI sobre irregularidades no âmbito do INSS. O grupo verifica a origem e a aplicação de recursos destinados a ações sociais, avaliando se as parcerias entre o poder público e organizações religiosas respeitam a legalidade, a transparência e a fiscalização necessária para evitar desvios. A discussão envolve a atuação de igrejas e instituições religiosas na prestação de serviços sociais no país, com especial atenção a repasses feitos por emendas parlamentares.
Os repasses iniciais ocorreram em 2019, quando foram enviados R$ 1,5 milhão via Pix à Prefeitura de Belo Horizonte com destinação específica para a Fundação Oasis. Criada pela Igreja Batista Lagoinha em 1995, a Oasis atua como um braço social da instituição, voltado ao bem-estar de famílias, atendimento a vulneráveis e atividades de socialização. Ao lado desse repasse, a CPMI identifica um conjunto de ações que envolvem a gestão de recursos por parte de entes públicos, com transferência de responsabilidades para organizações parceiras escolhidas pela esfera municipal.
Análises subsequentes apontaram outros repasses à Fundação Oasis, desta vez em Capim Branco, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Em 2023, o montante foi de R$ 1,47 milhão, seguido por mais R$ 650,9 mil em 2025, ambos oriundos de emendas do senador Carlos Viana. Somando aos R$ 1,5 milhão de 2019, os valores chegam a R$ 3,6 milhões, gerando pontos de interrogação sobre critérios de seleção de entidades, execução de ações e controle de resultados.
A atuação da Lagoinha ganhou atenção adicional na CPMI do INSS após reportagens sobre o suposto patrocínio de um Réveillon em 2024, realizado no Allianz Parque, pela Amar Brasil Clube de Benefícios. Além disso, o deputado Rogério Correia (PT-MG) levantou suspeitas sobre a atuação da Clava Forte Bank, uma fintech associada à igreja, e do empresário Fabiano Zettel, levantando a hipótese de possível uso indevido de recursos. Questionamentos sobre o pedido de quebra de sigilo de empresas ligadas à igreja e a André Valadão ainda não foram apreciados pela comissão.
Em resposta às apurações, a assessoria de imprensa do senador Carlos Viana ressalta que as emendas parlamentares seguem preceitos constitucionais e orçamentários. Segundo a nota, os recursos são encaminhados a entes públicos responsáveis pela gestão, pela escolha da entidade executora e pela prestação de contas, sob fiscalização dos órgãos competentes. No caso da emenda destinada à Prefeitura de Belo Horizonte em 2020, o objetivo foi apoiar ações de assistência social, com definição da entidade executora seguindo procedimentos municipais. O mesmo princípio vale para Capim Branco, onde a administração local é responsável pela execução e fiscalização dos recursos públicos.
O senador também destacou a importância do trabalho social realizado por igrejas e instituições religiosas no Brasil, citando ações como acolhimento de dependentes químicos, apoio a famílias em situação de vulnerabilidade e distribuição de alimentos. Reiterou o compromisso de destinar recursos para iniciativas que beneficiem a população, desde que dentro da legalidade e com a prestação de contas. Irregularidades, se confirmadas, devem ser apuradas pelas autoridades, mas o esforço de décadas de projetos sociais não pode ser descartado por episódios isolados.
Palavras-chave: emendas parlamentares, INSS, CPMI, Fundação Oasis, Lagoinha, Belo Horizonte, Capim Branco, André Valadão, segurança de recursos públicos.
O caso levanta um debate sobre o papel de instituições religiosas na entrega de ações sociais e a necessidade de mecanismos de transparência e controle rigoroso. Como leitores, você vê espaço para melhorar a fiscalização sem desvalorizar o papel social dessas iniciativas? Compartilhe suas opiniões nos comentários e contribuya com a discussão sobre o equilíbrio entre fé, serviço público e responsabilidade fiscal.
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