A Justiça Federal determinou o fechamento imediato da Prainha de Lomanto, às margens da Usina Hidrelétrica de Pedra, em Jequié, Bahia, atendendo a ação do Ministério Público Federal. O espaço fica proibido para lazer, comércio e realização de eventos. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 100 mil, e o município tem 60 dias para apresentar um plano detalhado de recuperação da área degradada.
A medida decorre de uma ação do MPF que cobra o cumprimento de um acordo firmado em 2011, no qual a prefeitura se comprometeu a retirar ocupações irregulares e promover a restauração ambiental da área. O órgão também aponta que o município teria autorizado novas intervenções sem a devida licença dos órgãos ambientais competentes, agravando a degradação do local.
Relatórios do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Eletrobras/Chesf indicam a existência de estruturas como quadras esportivas, quiosques, áreas pavimentadas e instalações para embarcações, todas erigidas sem licenciamento ambiental. A área afetada supera 24 mil metros quadrados, incluindo trechos classificados como de preservação ambiental, o que eleva a gravidade da intervenção.
Na decisão, o juiz destaca que áreas próximas a reservatórios podem ser usadas para lazer apenas com autorização prévia dos órgãos competentes, o que não ocorreu. Assim, a prefeitura deverá cancelar autorizações já concedidas a comerciantes, impedir a realização de eventos, instalar placas informativas e bloquear o acesso ao local, com medidas adicionais conforme orientação técnica.
Para a população, fica estabelecido que informações oficiais serão divulgadas para comunicar a interdição. Além disso, Coelba e Embasa devem interromper o fornecimento de energia e água das estruturas existentes, enquanto o Inema ficará responsável pela fiscalização e pela eventual aplicação de sanções.
PREFEITURA – A gestão municipal afirmou que a Procuradoria Geral do Município já iniciou tratativas com o MPF e trará medidas jurídicas para tentar reverter a interdição, buscando permitir que moradores voltem a usar o espaço com segurança e em conformidade com as normas ambientais vigentes.
A prefeitura também destacou, em nota oficial, que a decisão de 17 de março de 2026 foi proferida sem a devida intimação prévia da administração, o que motivou a Procuradoria Geral a manter contato institucional com o MPF e a adotar as medidas cabíveis para reverter a interdição. O objetivo é assegurar que a população possa usufruir do equipamento público com total segurança, sem descumprir a legislação ambiental.
Moradores de Jequié e da região acompanham com preocupação o desenrolar do caso, que pode redefinir o uso da área da Prainha de Lomanto. Enquanto as autoridades avaliam os caminhos legais, a cidade cobra transparência e participação pública nas próximas etapas, para evitar novos impactos e fortalecer a recuperação ambiental.
Convidamos leitores de Jequié, da região do Médio Rio de Contas e de toda a Bahia a compartilhar suas opiniões, expectativas e sugestões sobre o desdobramento desse caso nos comentários, contribuindo para um debate informado sobre mobilidade, meio ambiente e uso público de espaços naturais.