Resumo: o governo do Distrito Federal anunciou a entrega de 400 lotes urbanizados para moradores com deficiência na Praça do Buriti, em Brasília, acompanhada de regularização fundiária, escrituras públicas e o Cheque Moradia. O conjunto faz parte de um projeto habitacional maior, com 5.690 unidades, cuja meta é zerar a fila de moradia para usuários PCD. A cerimônia ocorre no contexto de transição de governo, com Celina Leão assumindo o posto e Ibaneis Rocha mirando o Senado.
No evento, ficou definido que os 400 lotes têm 112,5 metros quadrados cada um, distribuídos para atender as necessidades de moradores PCD, com vias acessíveis, calçadas adequadas e áreas de convivência. Além disso, a Codhab entregou 213 escrituras de regularização fundiária e 108 títulos de SHIS, todos gratuitos para beneficiários com renda de até cinco salários mínimos, com custos cobertos pela própria Codhab.
O presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, afirmou que a entrega é um gesto de respeito aos moradores PCD, destacando que não se trata de segregação, mas de um bairro com infraestrutura para a melhor qualidade de vida. As intervenções consideram o diagnóstico de cada morador contemplado, assegurando ruas, calçadas e áreas comuns apropriadas e acessíveis.
O conjunto habitacional integra um amplo planejamento aprovado pelo Conplan em 2025, que prevê a construção de 5.690 unidades, entre casas e apartamentos, para atender mais de 17 mil pessoas. Desse total, 480 lotes são destinados à moradia, sendo 400 reservados para moradores PCD. O projeto prevê áreas de comércio, serviços, indústria, espaços livres para uso público e infraestrutura como escolas e unidades de saúde, distribuídos em 589 lotes que somam 629.368,25 m², organizados entre os setores A a V do Setor R Norte, nas proximidades do Setor de Indústria de Ceilândia.
A licença ambiental para a entrega dos lotes aos moradores PCD foi emitida pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), confirmando a regularização fundiária do projeto. A Codhab informa que a maior parte do terreno está reservada para moradia, com 480 lotes para esse fim, incluindo 400 para PCDs, além de áreas destinadas ao comércio, serviços, áreas públicas e infraestrutura.
Regularização fundiária: foram entregues 213 escrituras de regularização fundiária e 108 emissões de escritura pública de compra e venda de imóveis da antiga SHIS, em diversas áreas do DF. Desde 2019, o GDF já entregou 6.429 escrituras, elevando o total para 6.750. A emissão dos títulos é totalmente gratuita para beneficiários com renda de até cinco salários mínimos, com custos cobertos pela Codhab.
Cheque Moradia: o valor de 16.079,27 reais funciona como subsídio direto para a entrada de uma unidade. O repasse é feito diretamente à construtora, sem necessidade de inscrição específica, basta estar habilitado na Codhab e atender aos critérios. Criado em 2024, o Programa Morar DF já contabiliza 6.832 passaportes emitidos, incluindo os 500 entregues nesta sexta-feira.
Segundo autoridades, o conjunto habitacional reflete uma mão firme de política pública voltada aos moradores da cidade, com foco em moradia estável e digna. Welington Luiz, presidente da Câmara Legislativa, elogiou a criação de uma diretoria voltada exclusivamente para atender os moradores PCD, destacando que a cidade passa a ter um endereço concreto, com respeito e cuidado. A Codhab reforçou que o planejamento priorizou as necessidades de cada morador contemplado, assegurando a melhor qualidade de vida possível.
A cerimônia foi registrada pela imprensa local, destacando a imagem da entrega de moradias aos moradores PCD, um marco na política pública de habitação do DF. A iniciativa reforça o compromisso de ampliar o acesso à moradia e de promover a inclusão social por meio de infraestrutura, regularização fundiária e apoio financeiro direto aos interessados.
O que vem pela frente a partir de agora é a continuidade de ações para ampliar o acesso à moradia na cidade, com a expectativa de que novas etapas do projeto avancem ainda neste mandato, consolidando as metas de regularização, entrega de títulos e suporte financeiro aos beneficiários.
E você, como avalia as medidas da gestão para ampliar a moradia acessível na cidade? Deixe seu comentário e compartilhe opiniões sobre o programa Morar DF e as ações para zerar a fila de moradia na região.