O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa para que os filhos de Jair Bolsonaro tivessem acesso irrestrito à residência onde ele cumpre prisão domiciliar temporária. Bolsonaro retornou a Brasília na sexta-feira, 27, após alta de internação de duas semanas para tratar uma broncopneumonia bacteriana. A decisão, publicada no sábado, 28, deixou claro que a autorização para o regime domiciliar é excepcional e foi concedida apenas por motivos de saúde.
Moraes explicou que a autorização continua tendo caráter provisório e não altera o regime da pena, que permanece no formato fechado. Em seu entendimento, a transferência de local de cumprimento da pena não configura uma flexibilização ou mudança na condenação. A defesa havia argumentado que os filhos poderiam frequentar o imóvel sem restrições, mas o ministro não acolheu a solicitação.
Entre as condições impostas pela decisão, o ex-presidente poderá receber visitas de familiares próximos, incluindo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura, de 15 anos, e a enteada Letícia Firmino. Também poderão ir ao local os filhos Flávio Bolsonaro (senador), Carlos Bolsonaro (PL) e Jair Renan Bolsonaro (PL-SC), além de advogados, profissionais de saúde, funcionários e seguranças, desde que previamente agendados e dentro de horários definidos.
Quanto às regras de conduta, Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica e não poderá acessar redes sociais nem produzir conteúdos em áudio ou vídeo. O descumprimento de qualquer uma das determinações pode levar à revogação da medida, com retorno ao regime fechado ou encaminhamento a hospital penitenciário, conforme o caso.
A condenação do ex-presidente ocorreu em setembro, quando o STF fixou pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. Bolsonaro foi detido em novembro, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após tentar romper a tornozeleira enquanto estava em prisão domiciliar. Na ocasião, ele alegou ter passado por surto e crise de paranoia, sendo posteriormente transferido para a unidade conhecida como Papudinha.
A internação mais recente começou em 13 de março, após Bolsonaro passar mal durante a madrugada na Papudinha. Ele foi transferido para o hospital DF Star e deixou a UTI na segunda-feira, 23. O desenrolar dessa cobrança de medidas judiciais e de saúde continua a movimentar o cenário político em Brasília, alimentando debates sobre as regras de cumprimento de pena e o papel do Poder Judiciário.
Como leitor atento, vale acompanhar os desdobramentos desse caso, que envolve decisões do STF, a segurança pública e a estratégia de comunicação em torno de um dos nomes mais simbólicos da política brasileira atual. Compartilhe suas opiniões nos comentários e participe do debate sobre as implicações dessa conjuntura para o sistema de justiça e para o cenário político do país.
