CNJ afasta desembargador de processo de recuperação judicial da 123 Milhas

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Gil Ferreira/Agência CNJ

Em nota, o CNJ afirmou que os ‘elementos colhidos’ sugerem ‘atuação’ que ‘extrapola a simples divergência jurídica’

O Conselho Nacional de Justiça comunicou nesta segunda-feira (30) o afastamento do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da ação de recuperação judicial da 123 Milhas. Segundo informou o órgão, a Corregedoria Nacional apura “graves indícios de irregularidades e favorecimento na condução do processo”.

“Os elementos colhidos apontam um padrão de atuação que aparentemente extrapola a simples divergência jurídica, configurando, em tese, violação dos deveres funcionais da magistratura”, afirmou o CNJ em nota.

O órgão ainda determinou uma correição extraordinária no gabinete do desembargador. Por meio do procedimento administrativo, a Corregedoria irá verificar o cumprimento das normas legais e regimentais e apurar a conduta do magistrado e sua equipe.

Conforme informou o CNJ, o TJMG foi notificado da decisão do órgão para designar um substituto de Alexandre Victor de Carvalho no processo a fim de “garantir” que “não haja interrupção na prestação jurisdicional à sociedade”.

Caso 123 Milhas

A plataforma 123 Milhas suspendeu, em agosto de 2023, pacotes e emissão de passagens promocionais. Na ocasião, a empresa passou a ser alvo de ações judiciais. No mesmo mês, a companhia entrou com pedido de recuperação judicial.

Após ser suspenso duas vezes, o processo foi retomado em março de 2024. Em dezembro do mesmo ano, a 123 Milhas protocolou o plano de recuperação judicial junto à 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, em Minas Gerais. A proposta estabelece diferentes formas de pagamento aos credores da própria 123 Milhas, da HotMilhas, da Novum, da Maxmilhas e do LH Lance Hotéis.