Em resposta a um recurso apresentado por parlamentares governistas, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3) manter a decisão tomada na CPMI do INSS de aprovar requerimento para quebra dos sigilos bancários de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação ocorreu em uma sessão tumultuada da CPMI na última quinta-feira (26), quando governistas alegaram que o presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), teria “fraudado” a votação, defendendo que havia número favorável à rejeição do requerimento e que Viana teria manobrado a votação, transformando-a em simbólica.
Com a decisão, fica mantida a quebra de sigilo de Lulinha, alvo da CPMI após relatos de que ele seria um “sócio oculto” do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Há ainda relatos de que Lulinha receberia uma mesada de R$ 300 mil do Careca do INSS.
Na semana passada, após a aprovação, o presidente da CPMI disse ter enviado ao Banco Central um ofício requerendo as informações bancárias de Fábio Luís da Silva. Para decidir sobre a legalidade da quebra, Alcolumbre consultou parlamentares da base e da oposição, além de pedir à assessoria para analisar a filmagem da votação e consultar a Advocacia do Senado para respaldo jurídico.
“No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca. Não se faz necessária a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional”, afirmou Davi Alcolumbre em nota.
Com os desdobramentos, a discussão sobre a atuação da CPMI do INSS permanece no centro do debate político, com efeitos sobre a credibilidade das investigações em Washington, digo, no Congresso, e sobre a posição dos aliados e da oposição diante das próximas etapas.
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