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Motta adiou a votação de projeto do governo Lula que prevê regular a economia das big techs

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Motta adiou a votação de projeto do governo Lula que prevê regular a economia das big techs

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RESUMO: Presidente da Câmara adia a votação do PL 4675/2025, que impõe regras de concorrência às plataformas digitais. Texto recebe alterações para facilitar aprovação, enfrenta resistência de centrão e do setor, e volta à pauta em breve.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou a apreciação do PL 4675/2025, iniciativa do Poder Executivo para impor obrigações de concorrência e transparência às grandes plataformas digitais. Em regime de urgência, o texto deve retornar à pauta na próxima semana.

A oposição critica a proposta, dizendo que o projeto poderia concentrar poderes no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para interferir na atuação das plataformas e, inclusive, afetar pequenos empreendedores.

O relator é o deputado Aliel Machado (PV-PR). O texto prevê a criação da Superintendência de Mercados Digitais dentro do CADE para fiscalizar o setor e aplicar as novas regras; o governo Lula também propõe mudanças na Lei Antitruste para acompanhar as dinâmicas digitais.

Antes da decisão de Motta, Machado já havia feito ajustes para facilitar a aprovação, incluindo a inclusão de critérios de enquadramento como agentes de relevância sistêmica, a introdução de dispositivo dizendo que o CADE não atua na moderação de conteúdo ainda que faça análise concorrencial, e a retirada de trecho sobre “redesenho tecnológico”.

Principais mudanças propostas

Na semana anterior, após reunião com líderes partidários, Machado sinalizou manter o texto apresentado em julho, mas recuou diante da resistência do centrão e de entidades empresariais.

A alteração recebeu apoio de entidades como a Associação Latino-Americana de Internet (ALAI), que criticou a falta de critérios objetivos para definir quais plataformas ficariam sujeitas às regras, afirmando que a ausência de parâmetros claros gera insegurança jurídica.

A ALAl representa interesses de grandes empresas de tecnologia na região, entre elas Amazon, Discord, Google, Mercado Livre, Meta, TikTok e X (ex-Twitter).

No comunicado, a ALAI ressaltou que deixar definições para avaliação caso a caso pode prejudicar o planejamento de investimento e expansão no Brasil, caso as regras entrem em vigor sem parâmetros objetivos.

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