Resumo: O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal para 16 anos, após a aprovação, em dois turnos, da PEC da Segurança nesta quarta-feira (4/3).
Aluísio Mendes, do Republicanos-MA, será o presidente da nova comissão, conforme indicado por Motta, com Mendonça Filho (União Brasil-PE) atuando como relator para tratar da matéria.
Por se tratar de uma mudança constitucional, a PEC precisa ser analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, depois, seguir para a comissão especial, passando por dois turnos de votação no plenário, com apoio mínimo de 308 deputados em cada uma das votações.
A aprovação da PEC da Segurança nesta quarta-feira teve sabor amargo para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enviou o texto ao Congresso em abril de 2025. O Executivo não conseguiu incluir a centralização das forças de segurança, ponto considerado prioritário pelo Palácio do Planalto.
Integra ntes do governo avaliam que a versão aprovada descentraliza as ações e reduz a coordenação direta pela União. A PEC da Segurança foi aprovada em segundo turno, com 461 votos a favor e 14 contra, sem abstenções.
Por outro lado, o relator Mendonça Filho deixou de fora a redução da maioridade penal e a realização de um plebiscito em 2028 sobre o tema, conforme anunciado por Motta. O tema será debatido separadamente.
O debate sobre a PEC da Segurança segue em pauta, abrindo espaço para futuras decisões sobre a redução da maioridade penal e a forma de coordenação entre as esferas de segurança. E você, o que pensa sobre esses temas? Deixe seu comentário abaixo.