Resumo curto: o governo de São Paulo aprovou na Alesp um conjunto de projetos de lei para as polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, com reajuste de 10% e um novo plano de carreira, além de mudanças administrativas ligadas à gestão da segurança. A tramitação ocorreu em meio a tensões políticas com o ex-secretário Guilherme Derrite, e houve reconfiguração no comando da Secretaria de Segurança Pública, com reflexos na estrutura policial para as eleições de outubro.
Entre as medidas aprovadas, está o reajuste salarial de 10% para os agentes das três polícias, com impacto estimado para cerca de 200 mil servidores e custo anual no orçamento de 2026 em torno de R$ 1 bilhão. O pacote também amplia a atuação da Polícia Técnico-Científica ao incorporá-la à estrutura de atuação de investigações, incluindo médicos legistas, peritos criminais, papiloscopistas e demais profissionais. Além disso, há um novo plano de carreira para a Polícia Civil, organizado em quatro classes, com regras de promoção baseadas em tempo de atuação, avaliação de desempenho e conclusão de cursos específicos, sempre observando critérios disciplinares.
No âmbito da Polícia Militar, todas as patentes, inclusive o comando-geral, passam a integrar as mudanças de estrutura previstas pelo governo. A proposta também detalha a criação de diretrizes para promoção, com exigência de tempo mínimo na classe, avaliação de desempenho satisfatória e conclusão de cursos de aperfeiçoamento. As alterações em curso visam, segundo o governo, profissionalizar a carreira policial, tornar a progressão mais previsível e melhorar a qualidade do serviço prestado à população da cidade e da região.
O movimento político por trás das mudanças envolve reacomodações no alto escalão da SSP. Henguel Ricardo Pereira, agora secretário-executivo, é apresentado como um elo estratégico entre o Palácio dos Bandeirantes e as forças de segurança, após a saída de Derrite em novembro, que retornou à Câmara para disputar o Senado. A nomeação de Osvaldo Nico, da Polícia Civil, para o cargo de secretário substituto também aparece como sinal de reorganização interna, com a PM ganhando maior protagonismo na condução da pauta de segurança pública.
Conversas entre deputados e oficiais da PM indicam que o “timing” da apresentação das mudanças foi pensado para coincidir com o momento de maior cobrança da base policial, que vinha pressionando pela revisão das carreiras. Há quem diga que Derrite, afastado do cenário de governo, não ficaria com crédito político caso as medidas chegassem ao Legislativo apenas após sua saída, enquanto aliados de Derrite afirmam que as propostas poderiam ter sido encaminhadas anteriormente, ainda em seu período, para aproveitar a visibilidade de campanha.
Além das mudanças nas remunerações, o pacote traz itens específicos para a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil (DEJEC) e detalha o novo formato de carreira da Polícia Civil, com quatro classes e critérios de promoção, repetindo a lógica de avaliação de desempenho que norteará progressões. Também está previsto que o novo plano de carreira inclua critérios de avaliação anual que considerarão qualidade, quantidade de trabalho, assiduidade e eficiência, servindo como base para promoções e continuidade na carreira.
Em vídeo publicado nas redes, representantes da gestão reforçam o objetivo de valorizar o policial e manter portas abertas para o diálogo com as entidades de classe. A divulgação da fala e das ações, por meio de reuniões e encontros, reforça a leitura de que o governo busca construir uma política pública de segurança mais sólida, reconhecendo o papel das forças de segurança na prestação de serviço à população da cidade e da região.
Para o eleitor atento, o conjunto de medidas representa uma resposta às cobranças da base policial, ao mesmo tempo em que aponta para mudanças estruturais profundas na condução da segurança pública. O impacto orçamentário é relevante, mas o governo sustenta que o reajuste de 10% e a modernização das carreiras trarão ganhos de produtividade, melhoria na qualidade do serviço e maior previsibilidade para planejamento de longo prazo.
E você, leitor? Como avalia as mudanças propostas para as carreiras das polícias e a reconfiguração administrativa da Secretaria de Segurança Pública? Deixe sua opinião nos comentários e conte como essas ações podem afetar a segurança de sua cidade e de sua região.
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