A Polícia Federal deflagrou uma operação no Maranhão voltada à venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O caso envolve um esquema milionário e um ambiente de desconfiança entre os próprios envolvidos, com ações que alcançaram medidas de afastamento, prisões e bloqueio de bens. A investigação aponta para uma rede complexa de intermediação entre magistrados, assessores, advogados e empresas ligadas a disputas de alto valor.
As apurações descrevem um grupo fragmentado, no qual nem mesmo os criminosos confiavam plenamente uns nos outros. O ambiente, marcado por truques, trocas de favores e receios de delação, reforça a tese de que o gabinete do TJMA estaria sob a influência de uma organização criminosa dedicada à mercancia de decisões judiciais, afetando a integridade de ações complexas que chegam a bilhões em valores envolvidos.
Um dos trechos mais emblemáticos aparece em diálogo interceptado entre o advogado Ulisses César Martins de Sousa e o ex-assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira. A conversa ocorreu em junho de 2024, já após o afastamento de um desembargador.
Em meio à conversa, Ulisses declara:
Ela rouba Belchior e Belchior rouba ela.
A frase se refere ao desembargador Luiz de França Belchior Silva e à sua chefe de gabinete Maria José Carvalho de Sousa Milhomem.
Essa passagem reforça a tese de que o gabinete havia sido capturado por uma organização criminosa destinada à mercancia de decisões judiciais. Segundo a investigação, decisões ainda seriam negociadas com a participação de assessores, advogados e magistrados, em um esquema estruturado que envolvia processos de alto valor, com prioridade seletiva e distribuição estratégica.
Operação deflagrada em 1º de abril mobilizou 25 mandados de busca e apreensão em diferentes estados, com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao todo, foram recolhidos 26 smartphones e 38 mídias digitais (HDs e pen drives). A ação também resultou no sequestro de 20 veículos, avaliados em R$ 13.524.183,00.
Além disso, foram confiscados R$ 573.955,00 em espécie e US$ 8.360,00. Entre os itens de destaque, as autoridades apreenderam um helicóptero, bolsas de luxo, joias e acessórios, com valor estimado em cerca de R$ 500 mil. O conjunto de evidências sustenta a percepção de um aparato complexo de corrupção em atuação.
Dois desembargadores, Guerreiro Júnior e Luiz de França Belchior Júnior, foram afastados. Ao todo, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em variados estados, com as ordens expedidas pelo STJ. A apuração aponta que o grupo operava para direcionar decisões judiciais em processos de alto valor, com uma distribuição precípua e uma estratégia de atuação.
A investigação aponta a participação de magistrados, assessores e outros envolvidos que atuavam em conjunto para favorecer partes em disputas milionárias, especialmente ligadas a conflitos agrários. Havia divisão de tarefas, intermediação e pagamentos que chegavam a centenas de milhares de reais, revelando um padrão de corrupção com alcance relevante no judiciário regional.
Alvos da operação incluíam: Antônio Pacheco Guerreiro Júnior – desembargador (afastado); Luiz de França Belchior Silva – desembargador (afastado); Douglas Lima da Guia – juiz de direito; Tonny Carvalho Araújo Luz – juiz de direito; Lúcio Fernando Penha Ferreira – ex-assessor; Sumaya Heluy Sancho Rios – ex-assessora; Maria José Carvalho de Sousa Milhomem – assessora; Eduardo Moura Sekeff Budaruiche – assessor; Francisco Adalberto Moraes da Silva – ex-servidor do TJMA; Karine Pereira Mouchrek Castro – ex-assessora; Ulisses César Martins de Sousa – advogado; Eduardo Aires Castro – advogado; Antônio Edinaldo de Luz Lucena – empresário; Lucena Infraestrutura Ltda – empresa investigada; Manoel Nunes Ribeiro Filho – investigado; Aline Feitosa Teixeira – investigada; Jorge Ivan Falcão Costa – investigado.
Além das medidas de busca, a Justiça determinou a prisão preventiva do principal operador do esquema, o afastamento de cinco servidores, o monitoramento eletrônico de seis investigados, a proibição de acesso ao TJMA e o bloqueio de bens de até R$ 50 milhões. A investigação ressalta que o grupo coordenava a direção de decisões, com uma distribuição estratégica voltada a favorecer determinadas partes em litígios de alto valor.
Este caso faz parte de um inquérito maior sobre a negociação de decisões judiciais em processos de alto valor, notadamente em disputas agrárias. A apuração continua para esclarecer a extensão da cooperação entre advogados, assessores e magistrados, que, segundo as autoridades, atuavam para obter resultados favoráveis de forma coordenada, gerando impactos relevantes na confiabilidade do judiciário da região.
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