O Ministério Público da Bahia abriu dois inquéritos civis, no final de março de 2026, para apurar reajustes abusivos de planos de saúde e o descumprimento de decisões judiciais por SulAmérica Saúde e Amil Assistência Médica Internacional S/A. A ação parte de relatos de consumidores sobre aumentos significativos de mensalidades e de ordens judiciais ignoradas, com base em dados de queixas e ações coletivas já existentes na região.
No primeiro inquérito, instaurado em 27 de março, a promotora Joseane Suzart Lopes da Silva acolheu a denúncia de um consumidor que apontou a aplicação de um reajuste de 14,71% em janeiro de 2026 pela SulAmérica Saúde. O MP considera esse reajuste incompatível com uma decisão judicial já transitada em julgado que reconheceu a natureza de “falso coletivo” do contrato e sua equiparação ao regime de plano individual e familiar.
A portaria também destaca que a operadora manteve critérios unilaterais mesmo após a coisa julgada e decisões interlocutórias supervenientes. Levantamento no Cadastro Nacional de Ações Coletivas (CACOL), gerido pelo CNJ e CNMP, aponta 14 demandas coletivas e 55 procedimentos contra a SulAmérica Saúde, evidenciando uma prática institucional reiterada, segundo o Ministério Público.
No segundo inquérito, aberto em 31 de março, a investigação parte da reclamação de uma consumidora que relatou um aumento de sua mensalidade na Amil de R$ 150,00 para R$ 2.966,23, além do descumprimento de decisão que determinava a redução do valor e a emissão de boletos corrigidos.
O órgão também trac?ou um panorama de queixas públicas. No site Reclame Aqui, as investigações identificaram 122.823 manifestações contra a Amil, com destaque para problemas em autorizações de procedimentos (13.279), mau atendimento (10.082) e cobranças indevidas (7.961). No Projudi, do TJ-BA, foram encontrados 10.384 processos contra a operadora, o que, segundo a promotoria, configura violação massiva dos direitos dos usuários.
As empresas foram notificadas para apresentarem seus atos constitutivos e se manifestarem sobre os fatos no prazo de dez dias úteis. Os consumidores que apresentaram as queixas também serão cientificados da instauração dos inquéritos. As investigações continuam em sigilo legal, e as sanções civis e administrativas poderão ser aplicadas caso as práticas abusivas sejam comprovadas.
A análise do Ministério Público da Bahia sugere um padrão de abusos que afeta usuários de planos de saúde em Salvador e na região, com impactos diretos no orçamento familiar. A atuação busca não apenas corrigir valores, mas estabelecer mecanismos de fiscalização que impeçam reajustes indevidos e o descumprimento de decisões judiciais, protegendo direitos fundamentais dos consumidores.
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