Resumo: O Rioprevidência terá cinco dias para apresentar ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) estudos técnicos, atas de reuniões e demais documentos que expliquem as negociações envolvendo empréstimos consignados e investimentos de mais de R$ 100 milhões em instituições financeiras não credenciadas. A demanda surge no contexto de investigações que envolvem o patrimônio previdenciário estadual e foi acionada após a liquidação extrajudicial do Banco Master.
O processo envolve o Rioprevidência, órgão responsável pela gestão de aposentadorias e pensões de servidores públicos, que também administra recursos ligados a royalties do petróleo para assegurar o pagamento de benefício. O MPRJ aponta a necessidade de esclarecer como foram conduzidos os investimentos nos fundos Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo, R CAP Soberano e R CAP Alocação, realizados por meio de instituições financeiras consideradas não credenciadas. Em conjunto, as solicitações visam proteger o patrimônio previdenciário e identificar eventuais perdas decorrentes de decisões de investimento de alto risco.
Conforme o Ministério Público, os aportes ocorreram nos dias 24 e 29 de dezembro de 2025, depois de uma recomendação do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MPRJ. A ideia é que o Rioprevidência apresente, em cinco dias, estudos técnicos, atas de reuniões e procedimentos administrativos que embasem essas aplicações, além de esclarecer a relação com os contratos envolvendo o Banco Master e outras estruturas.
O cenário é ainda mais sensível pelo fato de o Banco Central ter decretado a liquidação extrajudicial do Conglomerado Master — que inclui o Banco Master S/A, o Banco Master de Investimento S/A, o Banco Letsbank S/A e a Master S/A Corretora — em 18 de novembro de 2025. A decisão, tomada em meio a uma crise de liquidez e violações às normas do Sistema Financeiro Nacional, acendeu o debate sobre riscos envolvendo ativos de responsabilidade do Rioprevidência e a proteção de recursos de servidores e pensionistas.
Além disso, o MPRJ requisita que o Rioprevidência explique a situação real dos empréstimos consignados feitos por servidores e pensionistas por meio do Credcesta, administrado também pelo Banco Master. A investigação também investiga se houve a disponibilização de instrumentos de crédito cujos direitos estejam vinculados a garantias de operações do Rioprevidência com o Banco Master ou com outros agentes financeiros que também estejam em liquidação, como o Banco Pleno.
Caso existam novos contratos, o MPRJ orienta pela interrupção imediata, com o objetivo de resguardar o patrimônio previdenciário e os recursos dos beneficiários do fundo de pensão. O tema, apurado pela Agência Brasil, permanece em atenção para potenciais desdobramentos, incluindo medidas de proteção aos ativos e revisão de governança das aplicações realizadas com recursos públicos.
Essa é uma questão que envolve governança pública, gestão de risco e a proteção de direitos de milhares de servidores e pensionistas. O Rioprevidência deve apresentar transparência técnica e documentação sólida dentro do prazo estabelecido, para que o MPRJ possa avaliar se houve falhas de processo ou excesso de exposição a ativos de crédito não credenciados.
À medida que o Rio de Janeiro acompanha o desdobramento, a opinião pública fica atenta aos próximos passos: qual será o papel das autoridades na fiscalização de investimentos do patrimônio previdenciário e como as instituições envolvidas vão responder para assegurar a segurança financeira de quem depende desses recursos. Fique atento aos desdobramentos e compartilhe sua visão nos comentários. Você acha que há necessidade de regras mais rígidas ou de maior autonomia para a fiscalização de investimentos de fundos de pensão estaduais?
