A União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), moveu em 6 de abril de 2026 uma execução fiscal contra o município de Ibicuí, no sudoeste da Bahia, para cobrar uma dívida consolidada de R$ 68,1 milhões. A ação tramita na 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária da Bahia e tem como origem o não recolhimento de contribuições previdenciárias patronais sobre a folha de pagamento entre janeiro de 2018 e julho de 2021.
As certidões de dívida ativa que embasam a ação estão distribuídas em três títulos. A primeira envolve R$ 47,3 milhões, correspondente às contribuições previdenciárias patronais e às multas de ofício previstas no artigo 44 da Lei 9.430/96. A segunda sequência soma R$ 4,73 milhões, também ligada às mesmas contribuições, e a terceira, de R$ 16,1 milhões, refere-se às contribuições destinadas aos segurados. Os autos indicam que Ibicuí efetuou, em 12 de julho de 2022, um pagamento parcial de R$ 4,5 milhões, abatido da dívida, mas ainda insuficiente para quitação integral.
Na petição inicial, assinada pelo procurador da Fazenda Nacional Euclides Sigoli Junior, a PGFN solicitou a citação do município para apresentar defesa. Caso não haja manifestação, a Fazenda Nacional pleiteia a expedição de precatório para o pagamento do valor devido, mantendo o processo na agenda da Justiça Federal da Bahia.
A PGFN informou que o débito não foi pago nem parcelado administrativamente. O órgão orientou Ibicuí a buscar regularização e alertou que, na ausência de acordo, a execução poderá prosseguir com medidas como o protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa e a inclusão do município em órgãos de proteção ao crédito, medidas recorrentes em situações de inadimplência fiscal.
O caso evidencia o peso de obrigações de natureza previdenciária para a gestão municipal. A prática de não recolher as contribuições patronais entre 2018 e 2021 gerou uma dívida complexa, com três inscripções distintas que, somadas, atingem valores próximos aos R$ 68 milhões. A atuação da PGFN demonstra o uso de instrumentos de cobrança da União, incluindo multas e a possibilidade de medidas administrativas e judiciais para recuperação do crédito, caso o município não regularize a situação.
Ibicuí, cidade do interior baiano, observa de perto os próximos passos desse processo. A decisão sobre defesas, acordos ou novas etapas da cobrança pode influenciar não apenas as finanças da gestão local, mas também a disponibilidade de recursos para serviços públicos e investimentos regionais. O desfecho dependerá da atuação do município e da postura da defesa apresentada na Justiça.
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