Resumo curto: O Projeto de Lei 152/25, que regulamenta serviços de transporte e entrega por aplicativo, pode ter a votação adiada. O relator, deputado Augusto Coutinho, pediu a retirada de pauta para preservar o mérito técnico da proposta, em meio a mobilizações de trabalhadores por aplicativo e a inclusão de um novo modelo de remuneração, regras de contribuição, seguro e transparência. Protestos previstos em Brasília e Salvador acompanham a tramitação, enquanto líderes do governo influenciam a movimentação na Câmara.
O contexto é o seguinte: o relator do PL 152/25 sinalizou a intenção de levar o tema para uma nova fase apenas após ajustes que, na visão dele, preservem o conteúdo técnico. A decisão foi anunciada após mobilização de representantes da categoria, que organizaram uma paralisação nacional apontando supostas mudanças feitas “na calada da noite”. Ao justificar o adiamento, Coutinho ressaltou que o texto foi elaborado em diálogo com motoristas e entregadores que atuam por meio de plataformas digitais, buscando reconhecer a autonomia da atividade e trazer garantias históricas reclamadas pela categoria.
Entre as mudanças centrais, o parecer atual propõe a criação de uma nova classificação para os trabalhadores do setor, evitando o vínculo empregatício tradicional com empresas ou usuários. O documento também prevê a instituição de uma contribuição previdenciária, regras sobre as taxas cobradas pelas plataformas, um seguro de vida e mecanismos de transparência quanto aos valores cobrados e aos descontos de cada corrida. Importante: os serviços de transporte de passageiros permanecem sem a vigência de algumas dessas regras de forma idêntica, principalmente no que concerne à aplicação de modelos de remuneração diferenciados.
Por outro lado, itens considerados relevantes no texto anterior foram retirados nesta versão. Entre eles, a gratificação de 30% em dezembro, adicionais por trabalho noturno, domingos e feriados, bem como a obrigatoriedade imediata de pontos de apoio para motoristas e a previsão de seguro específico para acidentes, invalidez ou morte. A retirada discute também a implementação de uma taxa mínima para corridas, tema que gerava acaloradas críticas por parte de opositores, citando impactos no preço do serviço e a viabilidade de unidades em cidades menores.
Ainda, o relator propôs dois modelos de remuneração para entregas: no primeiro, ganhos por entrega variam conforme distância, com valores de até R$ 8,50 para entregas de até três quilômetros de carro, ou até quatro quilômetros a pé, de bicicleta ou moto; no segundo, o pagamento ocorre por tempo trabalhado, com um piso de R$ 14,74 por hora. Essas modalidades não se aplicam ao transporte de passageiros, mas a ideia é permitir ao trabalhador escolher o formato que melhor lhe convém, dentro de parâmetros de transparência e controle da plataforma. Além disso, o texto impõe um limite de retenção de 30% pelas plataformas, devendo informar ao trabalhador o valor efetivamente retido.
As tensões entre governo, sindicatos e a categoria continuam. Enquanto parte da base tenta manter o ritmo de votação, representantes dos motoristas e entregadores defendem bandeiras como uma taxa máxima em 20%, remuneração justa por quilômetro e tempo, uma corrida mínima garantida e a classificação formal como MAT — Motorista por Aplicativo de Transporte. Em paralelo, estados já anunciam mobilizações locais. Em Salvador, por exemplo, está prevista uma paralisação a partir das 9h desta terça, com concentração na região da Balança do Centro Administrativo da Bahia. A conjuntura aponta para a possibilidade de novo atraso na pauta da comissão especial.
Na prática, a aprovação do PL 152/25 pode depender do tamanho do acordo entre governo, trabalhadores e plataformas. Enquanto a Câmara busca conciliar interesses divergentes, a cidade e a região acompanham de perto os desdobramentos, conscientes de que qualquer ajuste terá impacto direto na dinâmica de trabalho, nos preços das corridas e na qualidade do serviço oferecido aos usuários. A defesa de direitos e garantias permanece central, mas a forma de viabilizar o serviço continua sendo objeto de acaloradas negociações entre as partes envolvidas.
E você, leitor, o que pensa sobre a regulamentação dos apps de transporte e entrega? Compartilhe sua opinião nos comentários: como você avaliaria o equilíbrio entre direitos dos trabalhadores, custo do serviço e inovação tecnológica que mobiliza a cidade?