Dez cartórios de registro civil da capital baiana promovem, até a próxima sexta-feira, dia 17, a emissão gratuita de certidões de casamento, nascimento e outras documentações básicas. A ação ocorre na sede do Cadastro Único, na Rua Miguel Calmon, 28, Comércio, e integra a 4ª Semana Nacional do Registro Civil, o Registre-se!, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa busca ampliar o acesso a direitos fundamentais para a população local e reduzir lacunas de documentação na cidade.
Além das certidões, o mutirão oferece uma série de serviços: incentivo ao registro tardio de nascimento, emissão de segundas vias de certidões, título eleitoral, carteira de identidade e carteira de trabalho. Também há atendimento jurídico e de saúde, com o objetivo de contemplar as necessidades básicas da população da cidade e facilitar o acesso a documentos essenciais.
O atendimento ocorre das 7h às 17h e funciona mediante distribuição de senha, sem necessidade de agendamento prévio. A organização assegura o respeito às prioridades e busca atender especialmente moradores em situação de vulnerabilidade social, ampliando a cobertura de serviços para quem normalmente enfrenta entraves para regularizar a documentação.
A desembargadora do CNJ, Pilar Célia Tobio de Claro, ressaltou que o mutirão tem previsão normativa no Provimento n° 199/2025 e está alicerçado na Meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que até 2030 pretende universalizar a identidade legal de todas as pessoas. A fala reforça o compromisso institucional com a cidadania plena por meio do registro civil.
A mobilização visa erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar, de forma gratuita, a atualização de certidões e o acesso a outros documentos civis básicos para moradores em situação de vulnerabilidade. O objetivo é reduzir as barreiras administrativas que afetam o exercício de direitos básicos e facilitar a integração de indivíduos à vida cívica.
O evento acontece por meio de parceria entre o CNJ, a Secretaria de Promoção Social Sempre, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen-BA). A iniciativa conta com o apoio do Ministério Público (MPBA), da Defensoria Pública (DPE-BA), do TRE-BA, do INSS, e das secretarias de Saúde (SMS) e Educação (Smed), assegurando a oferta de serviços públicos essenciais para a comunidade da cidade.
A mobilização demonstra como ações conjuntas entre judiciário, governos locais e órgãos de registro podem promover mudanças reais na vida de famílias. Se você conhece alguém que pode se beneficiar dessa iniciativa ou já participou de mutirões semelhantes, compartilhe a experiência nos comentários e ajude a fortalecer o acesso a direitos básicos para todos na cidade.