Resumo: O Ministério Público Federal converteu, na terça-feira (14), um procedimento preparatório em inquérito civil para apurar irregularidades na prestação do serviço de transporte escolar no município de Anguera, Bahia, com foco no programa Caminhos da Escola e na qualidade dos veículos. A decisão, publicada na quarta-feira (15), aponta indícios de desvio de finalidade e falhas na fiscalização.
De acordo com a decisão assinada pela procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota, o objetivo é esclarecer se houve desvio de finalidade na utilização de veículos vinculados ao Caminhos da Escola e a qualidade dos carros destinados aos alunos da rede municipal. O inquérito civil também envolve a atuação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela distribuição de ônibus e de itens de segurança para o transporte escolar.
O texto aponta o uso irregular de um veículo relacionado ao Caminhos da Escola, programa do FNDE voltado ao transporte de estudantes da educação básica, especialmente na zona rural. A apuração indica falhas que podem comprometer a vigilância e a qualidade do atendimento aos estudantes da rede municipal de Anguera.
Além disso, o MPF recebeu informações sobre a precariedade de outro veículo utilizado no serviço de transporte escolar municipal, o que eleva as preocupações quanto à segurança e à regularidade do atendimento aos alunos.
A portaria também revela que, no exercício de 2024, o município participou do projeto MPEDUC, momento em que foram identificadas outras irregularidades na execução do serviço de transporte escolar. A autoridade fiscalizadora ressalta a necessidade de acompanhamento contínuo para verificar se houve o saneamento definitivo dos problemas apontados.
Conforme a publicação, os fatos descritos podem configurar atos de improbidade administrativa, o que amplia a gravidade das possíveis irregularidades e pode justificar sanções previstas pela lei
Em Anguera, a expectativa é de que as autoridades prossigam com a investigação, com transparência e rapidez, para assegurar que o transporte escolar seja seguro, confiável e compatível com as necessidades da localidade. A comunidade acompanha o andamento do processo e aguarda ações que fortaleçam a gestão pública e a qualidade do atendimento aos estudantes.
Convidamos leitores e moradores da região de Anguera a compartilhar opiniões, dúvidas e relatos sobre o serviço de transporte escolar. Sua participação ajuda a compreender os impactos reais dessa apuração e a fomentar debates que contribuam para melhorias no dia a dia da educação pública na cidade.