Resumo: O Tribunal de Justiça da Bahia determinou que a cidade de Feira de Santana adote medidas imediatas para combater maus-tratos a cavalos usados em carroças. O prazo é de 180 dias e a gestão pode ser multada em até R$ 500 mil em caso de descumprimento. A decisão, fruto de ação do Ministério Público da Bahia, aponta falhas graves de fiscalização e proteção aos animais no município, conforme reportado pela parceria Acorda Cidade.
Detalhes da decisão: Assinado pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, o provimento responsabiliza o município pela ausência de uma política pública contínua de proteção aos animais de tração. A ordem exige a implementação de medidas de fiscalização, cadastro de carroceiros e dos cavalos, bem como a observância de normas municipais, incluindo a Lei n° 3.527/2015, que proíbe a circulação de carroças no centro da cidade. A Justiça também destacou a necessidade de mecanismos de acompanhamento e transparência para evitar retrocessos na proteção animal.
Contexto: A ação teve início em 2015, após moradores e uma associação protetora de animais relatarem casos de maus-tratos a cavalos usados em carroças na área urbana de Feira de Santana. Os relatos descreviam jornadas exaustivas, transporte de cargas acima do permitido, alimentação inadequada, ausência de cuidados veterinários e situações de abandono, fatores que motivaram o Ministério Público a agir em defesa dos animais.
Defesa municipal: A prefeitura contestou a legitimidade passiva, alegando que o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) atua no recolhimento de animais e que já apresentou medidas legislativas. A gestão ainda sustentou que a responsabilidade ambiental é compartilhada com a sociedade e citou propostas de substituição da tração animal por veículos motorizados adaptados. Além disso, argumentou que a questão envolve aspectos culturais e exige soluções graduais.
Avaliação da Justiça: Mesmo diante das propostas da administração, a Justiça entendeu que as ações apresentadas são insuficientes e configuram omissão administrativa. O acompanhamento do caso ganhou cobertura do Acorda Cidade, que reforçou a necessidade de um plano realista e executável para proteger os animais, sem distorcer a rotina da cidade.
Impacto para a cidade: A decisão evidencia que a proteção animal não pode depender de ações esporádicas. Ela aponta para a criação de um eixo de políticas públicas com cadastramento de carroceiros, fiscalização eficaz, treinamento de equipes e cumprimento rígido das normas. Em Feira de Santana, isso servirá como teste para consolidar práticas que previnam abusos, promovam bem-estar animal e respeitem a legislação vigente.
Participe: você acredita que Feira de Santana está no caminho certo para reduzir o abuso contra cavalos de tração? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe ideias sobre soluções práticas que possam fortalecer a proteção animal na região.