O Supremo Tribunal espanhol confirmou, nesta quarta-feira, a absolvição de Neymar e de dirigentes do Barcelona no caso que investigava supostas irregularidades na transferência de 2013. A decisão, datada de 16 de abril, mantém o entendimento da Audiência de Barcelona e encerra uma disputa que se arrastava por mais de uma década, reforçando a leitura de que não houve crime envolvido.
Segundo o tribunal, os fatos apresentados demonstram a inconsistência da acusação. Não houve crime de corrupção nem fraude imprópria, nem por Neymar, nem por seus representantes, nem pelo Barcelona. A corte enfatizou que tudo decorreu de uma decisão desportiva do clube, tomada para viabilizar a contratação e antecipá-la, sem qualquer indício de conduta criminosa. A defesa destacou que a operação foi conduzida dentro da regulamentação aplicável ao futebol e que não houve manobras para ocultar valores. A leitura do tribunal reforça a ideia de que desacordos entre as partes não configuram crime, apenas questionamentos administrativos sobre o processo de negociação.
A decisão também beneficia os pais de Neymar, além de ex-presidentes do Barcelona, Sandro Rosell e Josep Maria Bartomeu, e um ex-dirigente do Santos. Ao confirmar a inocência, o Supremo encerra um capítulo que acompanhou a transferência do jogador brasileiro para o futebol europeu e as controvérsias que marcaram o negócio. A repercussão ultrapassa o âmbito jurídico e alimenta debates sobre como contratos de transferência são estruturados e avaliados pela indústria do futebol.
O caso teve início em 2015, quando a DIS moveu ação contra o acordo envolvendo a transferência. A empresa alegava ter sido prejudicada por um suposto ocultamento do valor real da operação, ao receber 6,8 milhões de euros. A DIS também questionava a existência de um acordo de exclusividade firmado em 2011, segundo o qual a concorrência poderia ter sido prejudicada. Além disso, a DIS detinha 40% dos direitos econômicos do jogador quando ele ainda atuava pelo Santos.
Durante o processo, o Ministério Público retirou as acusações na fase final do julgamento, e a Justiça espanhola concluiu que não havia elementos que configurassem crime. Mesmo assim, a DIS recorreu da absolvição. O tema foi levado ao Supremo, que manteve a decisão inicial e consolidou o fim da disputa, trazendo um desfecho que muitos observadores vinham acompanhando de perto.
Com a confirmação, encerra-se uma disputa judicial que se estende por mais de dez anos, marcada por divergências entre as partes e pela percepção de que transferências de alto perfil podem exigir mecanismos mais transparentes de fiscalização. O veredito, no entanto, não altera o que se reconhece como uma decisão interna do Barcelona e não configura crime, segundo a corte.
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