Indenização a morador de Lages por uso de energia para iluminar cruz e capela
Resumo: Em Lages, Santa Catarina, um morador receberá indenização superior a R$ 11 mil da prefeitura após constatar que a energia de sua casa era usada para iluminar uma cruz e uma capela próximas. A decisão, da Vara da Fazenda Pública, reconhece danos morais e materiais decorrentes desse uso indevido da rede elétrica da propriedade, localizada no Morro da Cruz, no começo de 2024.
O morador percebeu, no início de 2024, que a conta de luz apresentava um aumento inesperado. Ao apurar o consumo, constatou que a iluminação de uma cruz e de uma capela nas proximidades estava ligada à rede elétrica de sua propriedade, o que elevou o valor da fatura sem consentimento.
A análise judicial confirmou que houve danos morais e materiais, cabendo à prefeitura de Lages o pagamento de mais de R$ 11 mil ao morador. A decisão é da Vara da Fazenda Pública, órgão responsável por questões de responsabilidade civil envolvendo o poder público, no que se refere a impactos sobre cidadãos em situações administrativas.
O caso ocorreu no Morro da Cruz, área em que o morador mantém uma chácara. A sentença ressalta a importância de fiscalizações adequadas sobre ligações elétricas que influenciam propriedades privadas e aponta para a necessidade de cuidado com estruturas religiosas instaladas em áreas públicas ou de uso comum, para evitar que situações como essa pesem sobre moradores.
Com o desfecho, a cidade ganha um precedente relevante para casos de danos decorrentes de usos indevidos de energia elétrica ligada a imóveis vizinhos, evidenciando que a responsabilidade do poder público envolve políticas que assegurem a regularidade dos serviços, sem prejudicar moradores da localidade. Decisões como essa reforçam a necessidade de comunicação entre setores público e privado para evitar conflitos semelhantes no futuro.
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