A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), afirmou durante a sessão da 3ª Turma de Direito Penal, em 9 de abril, que a categoria enfrenta dificuldades financeiras e que magistrados podem não ter como pagar as contas no futuro. O alerta ocorre no contexto de mudanças definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, que afetam membros do Judiciário e do Ministério Público.
Ela descreveu uma tensão real, dizendo que muitos enfrentam dificuldades para manter o dia a dia financeiro. Em seus relatos, houve exemplos que ganharam repercussão: colegas que passaram a deixar de frequentar consultórios médicos porque não podem arcar com a consulta, outros que deixaram de tomar remédios, tudo implicando diretamente na qualidade de vida e, portanto, na capacidade de cumprir as atribuições da magistratura. Tudo isso diante das novas regras que regem os penduricalhos.
Conforme dados do Portal da Transparência, a remuneração bruta da desembargadora em março de 2026 foi de R$ 117.863,72, com o valor líquido após descontos chegando a R$ 91.211,82. Durante a sessão, Eva do Amaral Coelho também afirmou que juízes têm sido retratados pela opinião pública como vilões ou pessoas sem escrúpulos, o que agrava o desgaste institucional e dificulta o debate sério sobre a remuneração e as condições de trabalho.
Ela mencionou ainda o esforço contínuo dos magistrados, com um grande volume de horas extras realizadas em casa, incluindo fins de semana. Segundo a desembargadora, eles atuam fora do horário habitual, revisam votos e cumprem plantões sem estar no gabinete. Além disso, alertou para a perda de benefícios como auxílio alimentação e gratificação por direção de foro, destacando que, sem esses pormenores, o trabalho pode se tornar insustentável a médio prazo.
Outra juíza também se manifestou contra o fim dos penduricalhos. Em fevereiro, a presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), Cláudia Márcia de Carvalho Soares, afirmou que o juiz de primeiro grau muitas vezes não tem carro próprio, arca com combustível e custeio de deslocamentos, não dispõe de carro funcional, nem de refeitório ou alimentação adequada. O relato reforça a percepção de um custo operacional elevado para manter a atuação judicial.
Em tom crítico, as falas destacaram a necessidade de reconhecer a complexidade do serviço judiciário e a continuidade de ajustes legais sem que isso se traduza em precarização. A discussão, ainda que regional para o Pará, aponta para um debate mais amplo sobre como equilibrar salários, benefícios e o peso de manter a Justiça funcionando com recursos limitados, sem perder a qualidade do julgamento.
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